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Lista original contendo um resumo das quarenta alegações utilizadas contra as acusações no processo judicial do caso de Manoel Pinto da Fonseca contra John Foote.
Ofício original com data de 8 de abril de 1844, no qual se registra o encaminhamento de um documento referente ao processo judicial correndo no Tribunal do Tesouro de Petições de Manoel Pinto da Fonseca contra os réus John Foote e Henry James Matson.
Processo original com data de 2 de agosto de 1843, no qual se registra a reclamação do negociante Manoel Pinto da Fonseca, representado por Ross & Johnson, contra os súditos britânicos John Foote e Henry James Matson. Os dois homens teriam tomado posse, por meio de força armada, de bens e propriedades de Fonseca no dia 23 de maio de 1842, resultando na perda de lucros para o comerciante.
Lista original com data de 11 de março de 1845, contendo um resumo das dez alegações liberadas pelo juiz Erskine para serem utilizadas pelos réus no processo judicial em questão.
Lista original no qual se registra as mercadorias, propriedades de Manoel Pinto da Fonseca, enviadas para Cabinda a bordo da embarcação estadunidense “John A. Bob” sob o comando do capitão Robert Walker, para ficarem sob os cuidados de Fernandez Catano de Vasconcellos.
Minuta de ofício datada do dia 20 de novembro de 1823, referente à ordem do imperador, através da sua Secretaria dos Negócios do Império, para o aldeamento e aculturação de etnias indígenas residentes na província do Espírito Santo. Informa também a estimativa de envio de oficiais e de materiais e vestimentas para essa missão.
Minuta de ofício datada do dia 11 de dezembro de 1822, endereçada à alfândega, referente ao pedido feito pelo autor do documento para que deixassem desembarcar livre de direitos aduaneiros os objetos de uso particular dos ministros públicos, dos seus vários outros empregados e também dos deputados da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa.
Carta original com data de 17 de fevereiro de 1844, transmitindo o encaminhamento detalhado dos possíveis argumentos que seriam levantados pelos réus para serem apresentados durante o processo judicial.
Depoimento original contendo a declaração de Joseph Kimber, escrivão do condado de Southampton, sobre o ato da entrega da cópia da intimação judicial emitida para o réu Henry James acerca da necessidade do seu comparecimento no Tribunal do Banco do Rei.
Anotação original no qual se registra preparações para o interrogatório e a condução do caso do processo judicial de Manoel Pinto da Fonseca contra os réus John Foote e Henry James Matson.
Minuta de ofício, com data de 10 de novembro de 1822, para Wenzel Philipp Leopold (1784-1851), Barão de Mareschal, informando sobre o estabelecimento da nova bandeira e laço do Império do Brasil. Avisa que está remetendo os decretos para comunicar ao governo da Áustria as ditas mudanças.
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