Item documental NDip_282-4-18_1821-08-11 - Nota diplomática datada de 11 de agosto de 1821 em que José Antonio Joaquín de Flórez y Pereyra (1759-1833), conde de Casaflores, trata com Pedro Álvares Diniz (s.d.) da resolução de D. João VI (1767-1826) acerca da província de Montevidéu, determinando a convocação de um congresso extraordinário dos seus deputados. Este documento possui em anexo a cópia de um ofício de Juan José Duran, intendente da província de Montevidéu

Texto manuscrito, 05 páginas
33 cm x 20,5 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

José Antonio Joaquín de Flórez y Pereyra (1759-1833), Conde da Casa Flórez. Nasceu em Buenos Aires. Diplomata, oficial militar e intendente semanal de Carlos IV e Fernando VII. Filho do capitão de fragata Manuel Antonio Flórez Maldonado Martínez de Angulo y Bodquín, que se tornou Tenente-General da Marinha espanhola e Vice-rei de Nova Granada e Nova Espanha, e da senhora portenha Juana María Pereyra y González Basualdo. Sabe-se que ele ingressou no serviço real em 1770 como cadete de infantaria. Em 1816 fez parte da comitiva que recebeu Isabel de Braganza y Borbón, segunda esposa de Fernando VII, em Cádiz para acompanhá-la a Madrid. Isso levou à sua próxima nomeação, em 1817, como embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro, perante o Rei de Portugal, que então residia no Brasil devido às guerras que assolaram o país lusitano. Lá permaneceu até 1822, mudando-se mais tarde para Lisboa com o mesmo cargo. O destino seguinte foi a Corte de Viena como ministro plenipotenciário, nomeação feita em e junho de 1823. Permaneceu em Viena até 1825, sendo novamente nomeado, em junho daquele ano, embaixador em Portugal. Após ser afastado do cargo de embaixador em Portugal, chegou a Madrid em abril de 1827.

Pedro Álvares Diniz (s.d.), atuou no cargo de ministro e secretário de Estado de Negócios do Reino, porém foi demitido pelo Príncipe Regente, D. Pedro I, pois havia se recusado a referendar o decreto de demissão do Intendente Geral da Polícia, Luis Pereira da Cunha.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• español

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Possui muitos furos de traças na margem direita da primeira página e no anexo; estes furos omitem algumas palavras do texto.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. Volume 1. Brasília: FUNAG, 2017

CARVALHO, Marieta Pinheiro de. D. João VI: perfil do rei nos trópicos. Biblioteca Nacional Digital. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca

Nacional, [s. d.]. Disponível em: http://bndigital.bn.gov.br/d-joao-vi-perfil/. Acesso em: 15 ago. 2022.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). Cronologia Período Joanino. Dom João VI e a Biblioteca Nacional: o papel de um legado. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, c2010. Disponível em: http://bndigital.bn.br/projetos/expo/djoaovi/cronologia.html. Acesso em: 15 ago. 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MORAIS, A. J. de Melo. A independência e o Império do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2004. (Edições do Senado Federal, v. 18). Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/1089. Acesso em: 9 ago. 2022.

VALASCO, Francisco Zaldívar de. José Antonio Joaquín de Flórez y Pereyra. Dicionário Biográfico Espanhol. Madri: Real Academía de la História, [s. d.]. Disponível em: https://dbe.rah.es/biografias/73331/jose-antonio-florez-y-pereyra. Acesso em: 16 ago. 2022.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.