Item documental NDip_284-1-6_1825-11-18 - Minuta de nota diplomática enviada em nome de Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Ministro Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, para Jacques-Marie Aymard (s.d.-1837), Conde de Gestas, cônsul-geral e encarregado de negócios da França, em data de 18 de novembro de 1825, acusando recebimento de nota. Comunica o envio de cópia da dita nota ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra para que as providências necessárias sejam tomadas.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Fra-NDip_284-1-6_1825-11-18

Título

Minuta de nota diplomática enviada em nome de Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Ministro Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, para Jacques-Marie Aymard (s.d.-1837), Conde de Gestas, cônsul-geral e encarregado de negócios da França, em data de 18 de novembro de 1825, acusando recebimento de nota. Comunica o envio de cópia da dita nota ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra para que as providências necessárias sejam tomadas.

Data(s)

  • 18/11/1825 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 01 página.
29,8 x 20,6 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Jacques-Marie Aymard (s.d.-1837), Conde de Gestas, nasceu na França no final do século XVIII e morreu no Rio de Janeiro, em 1837. Foi diplomata, serviu como cônsul-geral da França no Rio de Janeiro durante o período de 1823 a 1827. Conde de Gestas foi um grande incentivador da amizade entre as nações brasileira e francesa, tendo sido um dos signatários, juntamente com os Marqueses de Santo Amaro e de Paranaguá, do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, assinado entre os governos do Brasil e da França, em 1826. Finda a sua vida diplomática no Rio de Janeiro, estabeleceu-se na Ilha do Moinho, depois do Viana.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luís José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).

Avaliação, selecção e eliminação

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos Privados. Conde de Gestas. In: ARQUIVO NACIONAL. Inventário das coleções. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005, p. 243-245.

BASTOS, Aurélio Wander Bastos. O Ensino Jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

BLAKE, A. V. A. S. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Francisco Vilela Barbosa. Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), 25 nov. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/ministros-de-estado-das-relacoes-exteriores/francisco-villela-barbosa. Acesso em: 29 fev. 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

OLIVEIRA, N. C. G. O Conselho Geral da Província: Espaço de Experiência política na Bahia, 1828-1834. Niterói: UFF, 2017.

SILVA, P. H.V.C. Os Ecos do Ipiranga: O Reconhecimento da Independência do Império do Brasil nas Américas (1822-25), Brasília: UnB, 2018 (Tese de Doutorado).

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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