Item documental Ndip_286-4-4_1830-03-05 - Minuta de nota diplomática datada de 5 de março de 1830 em que autor desconhecido comunica ao barão de Antonina, encarregado de negócios do Reino das Duas Sicílias, que, em resposta ao seu ofício de 25 de fevereiro de 1830, tem de lhe informar que os súditos brasileiros, por reciprocidade, devem no Reino das Duas Sicílias usufruir dos efeitos da abolição de um direito

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Ita-Ndip_286-4-4_1830-03-05

Título

Minuta de nota diplomática datada de 5 de março de 1830 em que autor desconhecido comunica ao barão de Antonina, encarregado de negócios do Reino das Duas Sicílias, que, em resposta ao seu ofício de 25 de fevereiro de 1830, tem de lhe informar que os súditos brasileiros, por reciprocidade, devem no Reino das Duas Sicílias usufruir dos efeitos da abolição de um direito

Data(s)

  • 05/03/1830 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Texto manuscrito, 01 página
30 cm x 22 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reino das Duas Sicílias foi um reino criado em 1816, depois do Congresso de Viena (1815), reunindo os antigos Reino de Nápoles e Reino da Sicília. Existiu e foi governado pelo ramo cadete da Casa dos Bourbon que, por sua vez, entre os séculos XVIII e XIX, ocupou a monarquia de muitas casas reais pela Europa. Apesar de sua criação após o Congresso de Viena, a unificação desses dois reinos não era novidade. Desde o século XIII existem precedentes da unificação e separação dos reinos, em virtudes de lutas dinásticas e anexações por outros estados europeus, como a anexação do Reino de Nápoles pelo Reino de Castela durante os séculos XVI e XVII. A relação entre o Brasil e o Reino das Duas Sicílias se acentuou devido ao casamento da princesa D. Teresa Cristina de Bourbon (1822 - 1889), irmã do rei Francisco I das Duas Sicílias com o Imperador D. Pedro II em 1842. Em verdade, sua relação com a família monárquica brasileira já estava presente, uma vez que era sobrinha de D. Carlota Joaquina, avó de D. Pedro II. O Reino das Duas Sicílias foi suprimido por conta da unificação italiana, especialmente pela invasão liderada por Giuseppe Garibaldi (1807 - 1882) em 1861.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação

Nota

Documento cita o nome de um indivíduo ao qual não foi possível atribuir uma identificação precisa

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. Brasília: FUNAG, 2017

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

ROSCILLI, Antonella Rita. No tempo de S.M.I Teresa Cristina de Bourbon, filha de Francisco I, Rei das Duas Sicílias e esposa de S.M.I Pedro II. Revista do IGHB, v. 116, p. 201-222, 2021.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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