Item documental NDip_288-1-8_1829-12-19 - Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes com data de 19 de dezembro de 1829, expondo as circunstâncias em que havia pedido demissão do cargo de encarregado de negócios interino de Sua Majestade fidelíssima e ter continuado a exercer somente as funções inerentes às relações comerciais. Informa ter recebido posteriormente ordem do Pedro de Sousa e Holstein (1781-1850), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela para que reassumisse o dito cargo. Contém anexo.

João Baptista Moreira (1798 - 1865) filho de comerciante português com negócios no Brasil, nasceu no Porto provavelmente em 1798, a julgar pela idade de 20 anos ao estabelecer sua casa comercial na mesma cidade em 1818, mantendo os negócios com o Brasil. Tão logo consegue amealhar recursos, constrói um navio, a galera Borges Carneiro. Se envolve com associações como a Amor da Razão, Eremia, Sociedade Patriótica do Porto, um dos pilares da Revolução Liberal do Porto do ano de 1820.

Ao se estabelecer no Rio de Janeiro em 1824, João Moreira edifica uma casa comercial na cidade e seu irmão, Joaquim, se direciona para o Recife para fazer o mesmo. Dois anos depois, em 1826, entrou para o serviço do consulado português na cidade do Rio de Janeiro, promovendo seus negócios e o de outros representantes comerciais portugueses, sempre defendendo o comércio de escravizados africanos, independente das iniciativas de torná-lo ilegal no Brasil e em Portugal. Chegou a função de Cônsul Geral de Portugal na cidade, mas se ocupava sobretudo de serviços internos, subordinado ao embaixador oficial nomeado pela rainha em Portugal. Entre idas e vindas, exerceu funções no consulado português no Rio de Janeiro até 1863.

Em decorrência de seus negócios negreiros, se viu em intrincados conflitos com o ministro embaixador de Portugal Joaquim Cesar de Figanière Morão ao longo dos anos 1830, durante o período regencial no Brasil. Neste mesmo momento, Moreira se vinculou ao regente Araújo Lima e se apoiou neste para manter seu intenso comércio, sobretudo por meio do acobertamento e abandeiramento de navios negreiros com a nacionalidade portuguesa. Apesar das relações influentes, não possuía o exequator do governo brasileiro para exercer funções fora do espaço interno do consulado. Quando a sobrevivência do tráfico atlântico de escravizados africanos ficou fortemente abalada pela política portuguesa, a família Moreira no Rio de Janeiro e em Recife atuou para incentivar a imigração portuguesa, sobretudo das ilhas atlânticas. Por conta de seu envolvimento no consulado e em seu histórico entorno da escravidão, o “Barão de Moreira” - como era chamado de maneira elogiosa pelas associaçoes lusitanas nas quais era benfeitor -, também foi acusado de usurpar heranças de portugueses mortos no Brasil e de receber dinheiro pela imigração de brancos.