Item documental NDip_288-1-8_1831-12-22 - Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para Frederico Carneiro de Campos (1800-1867), com data de 22 de dezembro de 1831, remetendo patentes de nomeação de vice-cônsul da nação portuguesa para a Província de Pernambuco e para a Vila do Rio Grande de São Pedro do Sul.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-NDip_288-1-8_1831-12-22

Título

Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para Frederico Carneiro de Campos (1800-1867), com data de 22 de dezembro de 1831, remetendo patentes de nomeação de vice-cônsul da nação portuguesa para a Província de Pernambuco e para a Vila do Rio Grande de São Pedro do Sul.

Data(s)

  • 22/12/1831 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 01 página.
32 cm x 19,5 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

João Baptista Moreira (1798 - 1865) filho de comerciante português com negócios no Brasil, nasceu no Porto provavelmente em 1798, a julgar pela idade de 20 anos ao estabelecer sua casa comercial na mesma cidade em 1818, mantendo os negócios com o Brasil. Tão logo consegue amealhar recursos, constrói um navio, a galera Borges Carneiro. Se envolve com associações como a Amor da Razão, Eremia, Sociedade Patriótica do Porto, um dos pilares da Revolução Liberal do Porto do ano de 1820.

Ao se estabelecer no Rio de Janeiro em 1824, João Moreira edifica uma casa comercial na cidade e seu irmão, Joaquim, se direciona para o Recife para fazer o mesmo. Dois anos depois, em 1826, entrou para o serviço do consulado português na cidade do Rio de Janeiro, promovendo seus negócios e o de outros representantes comerciais portugueses, sempre defendendo o comércio de escravizados africanos, independente das iniciativas de torná-lo ilegal no Brasil e em Portugal. Chegou a função de Cônsul Geral de Portugal na cidade, mas se ocupava sobretudo de serviços internos, subordinado ao embaixador oficial nomeado pela rainha em Portugal. Entre idas e vindas, exerceu funções no consulado português no Rio de Janeiro até 1863.

Em decorrência de seus negócios negreiros, se viu em intrincados conflitos com o ministro embaixador de Portugal Joaquim Cesar de Figanière Morão ao longo dos anos 1830, durante o período regencial no Brasil. Neste mesmo momento, Moreira se vinculou ao regente Araújo Lima e se apoiou neste para manter seu intenso comércio, sobretudo por meio do acobertamento e abandeiramento de navios negreiros com a nacionalidade portuguesa. Apesar das relações influentes, não possuía o exequator do governo brasileiro para exercer funções fora do espaço interno do consulado. Quando a sobrevivência do tráfico atlântico de escravizados africanos ficou fortemente abalada pela política portuguesa, a família Moreira no Rio de Janeiro e em Recife atuou para incentivar a imigração portuguesa, sobretudo das ilhas atlânticas. Por conta de seu envolvimento no consulado e em seu histórico entorno da escravidão, o “Barão de Moreira” - como era chamado de maneira elogiosa pelas associaçoes lusitanas nas quais era benfeitor -, também foi acusado de usurpar heranças de portugueses mortos no Brasil e de receber dinheiro pela imigração de brancos.

Avaliação, selecção e eliminação

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em estado regular de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

OLIVEIRA, Maria Luiza F.. Negócios e política no Atlântico em meados do XIX: a atuação dos cônsules de Portugal nos portos do Recife e do Rio de Janeiro. História (São Paulo), v. 41, p. 1-27, 2022.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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