Item documental NDip_290-2-4_1830-03-05 - Minuta de nota diplomática dirigida a Nicolás Herrera (1744-1833), com data de 5 de março de 1830, acusando recebimento de nota denunciando atos criminosos praticados por indivíduos na fronteira do Brasil e do Estado Oriental do Uruguai. Responde que D. Pedro I havia expedido ordens às autoridades militares e judiciais da Província de São Pedro para que prendessem e castigassem os culpados por tais crimes.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Uru-NDip_290-2-4_1830-03-05

Título

Minuta de nota diplomática dirigida a Nicolás Herrera (1744-1833), com data de 5 de março de 1830, acusando recebimento de nota denunciando atos criminosos praticados por indivíduos na fronteira do Brasil e do Estado Oriental do Uruguai. Responde que D. Pedro I havia expedido ordens às autoridades militares e judiciais da Província de São Pedro para que prendessem e castigassem os culpados por tais crimes.

Data(s)

  • 05/03/1830 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 02 páginas.
30 cm x 21 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Nicolás Herrera (1744-1833), grande nome da política e da diplomacia uruguaia, participou ativamente do processo de Independência das Repúblicas da região do Rio da Prata: Argentina e Uruguai. Atuou como secretário da Fazenda do Primeiro Triunvirato em Buenos Aires, Chefe Civil da Província da Cisplatina e em 1830 foi Senador da República Oriental do Uruguai.

As relações entre Brasil e Uruguai precedem a existência de ambas as nações como entidades independentes. Desde o século XVII, portugueses e espanhóis disputaram a posse da região hoje conhecida como Uruguai e os limites na vasta área de influência e presença dos indígenas da etnia guarani. Ao longo de cerca de 200 anos, o Brasil, tanto colonial quanto imperial, se envolveu diretamente em pelo menos quatro grandes eventos na região: primeiro, na disputa pela posse da Colônia do Sacramento, localizada na banda oriental do Rio da Prata; depois, na invasão e incorporação ao Império Português da Cisplatina, nome pelo qual a província era conhecida, em 1808; em 1828, quando a província alcançou sua independência do Brasil, passando a se chamar Uruguai; e, finalmente, durante a Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870.
O Brasil também desempenhou um papel importante na mediação e intervenção na guerra contra Rosas (na Argentina) e Oribe (no Uruguai), que, a partir dos anos 1850, controlavam a política regional e ameaçavam os interesses brasileiros e de parte das elites argentinas e uruguaias. Nesse contexto, apoiados pelo Brasil, Urquiza, chefe federalista argentino revoltado contra o presidente Rosas, e os colorados uruguaios puseram fim ao domínio de Rosas e Oribe. Esse conflito, no entanto, preparou o terreno para a maior oposição militar que resultou no maior conflito da América do Sul no século XIX: a Guerra do Paraguai.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

COMIRAN, Fernando. Diplomacia conjugal: a política rioplatense em 1815 pelas cartas de Nicolas Herrera à sua esposa Consolación Obes. In: Encontro Estadual de História, Anais… Rio Grande do Sul: Universidade Federal do Rio Grande (FURG), 2012. Disponível em: http://www.eeh2012.anpuh-rs.org.br/resources/anais/18/1346185569_ARQUIVO_DiplomaciaConjugal_apoliticarioplatenseem1815pelascartasdeNicolasHerreraasuaesposaConsolacionObes_FINAL.pdf. Acesso em: 09 ago. 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016). Rio de Janeiro: Versal, 2017.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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