Zona de identificação
Código de referência
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-COM-CMis-CMBrGBr-Nnf
Título
Ninfa
Data(s)
- 1822-1889 (Produção)
Nível de descrição
Subsérie
Subsérie Nnf - Ninfa
Segunda via do despacho n. 2074 de Fernando Maria de Sousa Coutinho Castelo Branco e Meneses (1776-1834), Marquês de Borba, endereçado a Ricardo Raimundo Nogueira (1746-1827), enviando diversas cópias e traduções referentes à sentença do navio Ninfa, que foi apresado pelo navio de guerra português Príncipe D. Pedro. É informado que a embarcação não possuía os documentos necessários para realizar tal atividade e foi acusada de pirataria. O documento contém anexo.
Despacho original datado de 24 de agosto de 1820, de autoria de Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos, endereçado a Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839) referente ao navio Ninfa, que foi apresado pelo navio português Príncipe D. Pedro I. É informado que Dom João VI (1767-1826) baixou o decreto para que os envolvidos fossem julgados o mais brevemente possível.
Parecer original datado de 22 de agosto de 1820, de Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), referente ao caso do apresamento do navio Ninfa. O autor informa que as leis portuguesas não eram claras o suficiente para julgar o caso pois possuíam uma regulação remetendo a apresamento e uma outra relativa à pirataria, não sendo estas complementares. Dessa forma, o autor reforça que seria necessária uma nova lei para a resolução do caso.
Relatório original n.3 datado de 10 de fevereiro de 1827, de Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos, referente ao depoimento de José Albano; este argumentava que o julgamento da tripulação do navio Ninfa não poderia ter como base nenhuma lei específica, pois a referida embarcação foi apresada por suspeita de pirataria.