Ofício de 6 de julho de 1831, de João Samuel, dirigida ao Francisco Gè Acayaba Montezuma, ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros e da justiça, em resposta a uma requisição da Câmara dos Deputados, referente à impossibilidade de expedir o contrato matrimonial entre D. Pedro I (1798-1834) e a duquesa de Bragança, justamente pela ausência de tal documento. Acrescenta-se que a falta do referido contrato pode ser prejudicial à duquesa de Bragança.