Primeira via de ofício nº 16 datado de 16 de dezembro de 1831 em que José Joaquim da Rocha comunica a Francisco Carneiro de Campos (1765-1842) que envia inclusas uma carta de D. Pedro I (1798-1834) para seu filho, D. Pedro II (1825-1891); uma carta de gabinete de D. Pedro I à Regência Provisória; uma cópia autêntica da certidão de nascimento da princesa Maria Amélia (1831-1853); e uma cópia autêntica do auto do nascimento da sobredita princesa. Toda esta correspondência foi enviada por Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses (1790-1875), Marquês de Resende. Joaquim da Rocha também menciona que o Tribunal de Cassação recebeu um processo feito por um notário concernente ao rei Carlos X
