Item documental Ofic_273-1-13_1824-07-26 - Cópia de ofício datado de 26 de julho de 1824 solicitando que fossem emitidas ordens ao Tesouro para assistir até segunda ordem, com uma quantia de dezesseis tostões por dia, o embaixador de Benin.

Textual. Manuscrito. 01 página.
26 cm x 19,5 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Reino de Benin: o Benin, como muitas outras nações africanas, possui uma rica história marcada pela presença de diversas monarquias ao longo dos séculos. Entre elas, destacou-se o Reino de Daomé, que viria a influenciar significativamente a futura identidade nacional. Durante os séculos XVII, XVIII e XIX, os portugueses estabeleceram entrepostos na costa para o comércio de escravos, seguidos pelos franceses e portugueses que fundaram os portos de Ouidá e Porto-Novo, respectivamente. No final do século XIX, depois de tratado franco-alemão e anglo-francês, o território se tornou um protetorado autônomo francês, sob o nome de Daomé, sendo posteriormente integrado à África Ocidental Francesa no início do século XX. A autonomia foi alcançada em 1958, e o país tornou-se independente em agosto de 1960, sob a denominação de Daomé. Os primeiros anos de independência foram marcados por instabilidade política, com diversos golpes militares. Na década de 1970, Mathieu Kérékou assumiu a liderança do país, adotando políticas de tendência marxista, que incluíam a estatização de empresas e a implementação de programas populares, embora a agricultura e o comércio permanecessem sob controle privado. Em 1975, o país foi renomeada República Popular do Benin, mantendo-se assim até 1990, quando o regime esquerdista declinou e o termo "Popular" foi abolido. Em 1989, uma revolta popular forçou Kérékou a realizar reformas políticas e econômicas, culminando em uma conferência em 1990 que resultou na abolição do regime marxista, no retorno ao sistema multipartidário e na proclamação do respeito aos Direitos Humanos. A instituição do pluripartidarismo permitiu a formação de diversos partidos políticos, e um referendo em 1990 instituiu uma nova Constituição, estabelecendo um mandato presidencial de cinco anos, renovável uma única vez. O Benin tornou-se reconhecido internacionalmente como um caso de sucesso na transição de um regime ditatorial para uma democracia. Eleições livres em 1991 levaram Nicephore Soglo ao poder, mas Kérékou retornou à presidência nas eleições de 1996 e 2001. Em 2006, eleições consideradas livres e justas levaram Yayi Boni à presidência, cujo governo tem sido caracterizado pela luta contra a corrupção e o estímulo ao crescimento econômico.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel.

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf.

Documento em estado regular de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013. /

VISENTINO, Paulo Fagundes. O Livro na rua: Benin. Coleção Países, Brasília: Thesaurus Editora, 2011.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (fotógrafo/digitalizador). André Luiz Freitas Pereira (Editor). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.