Item Ofic_276-02-04_1928-07-25 - Ofício enviado por Oscar Velghe, presidente do Comitê Permanente do Escritório Internacional de Higiene Pública, para o ministro das Relações Exteriores, em 25 de julho de 1928. Discorre sobre a aplicação da Convenção Sanitária Internacional de 1926. Informa que os governos signatários deveriam encaminhar informações sobre a organização sanitária e as operações de quarentena dos seus portos, para serem compilados e publicados anualmente pelo Comitê. Além disso, comunica que diversos territórios e países já tinham enviado relatórios preliminares, e solicita a inclusão de informações sobre as tarifas das taxas sanitárias aplicadas a operações de quarentena, emissão de patentes de saúde e vistos, bem como a lista dos portos qualificados para efetuar a desratização de navios e emitir os respetivos certificados ou isenções. Documento em francês.

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BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Ofic_276-02-04_1928-07-25

Title

Ofício enviado por Oscar Velghe, presidente do Comitê Permanente do Escritório Internacional de Higiene Pública, para o ministro das Relações Exteriores, em 25 de julho de 1928. Discorre sobre a aplicação da Convenção Sanitária Internacional de 1926. Informa que os governos signatários deveriam encaminhar informações sobre a organização sanitária e as operações de quarentena dos seus portos, para serem compilados e publicados anualmente pelo Comitê. Além disso, comunica que diversos territórios e países já tinham enviado relatórios preliminares, e solicita a inclusão de informações sobre as tarifas das taxas sanitárias aplicadas a operações de quarentena, emissão de patentes de saúde e vistos, bem como a lista dos portos qualificados para efetuar a desratização de navios e emitir os respetivos certificados ou isenções. Documento em francês.

Date(s)

  • 25/07/1928 (Creation)
  • Paris, França (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

31 x 21 cm
Textual, impresso, 03 páginas

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Content and structure area

Scope and content

O Escritório Internacional de Higiene Pública (Office International d’Hygiène Publique – OIHP) foi criado em 1907, no contexto do desenvolvimento das primeiras formas de cooperação internacional voltadas ao controle das doenças transmissíveis. Sua criação esteve relacionada à necessidade de coordenar, entre diferentes países, medidas sanitárias diante da intensificação do comércio, das viagens e da circulação internacional de pessoas e enfermidades. Nesse sentido, o OIHP assumiu funções de coordenação e acompanhamento dos acordos sanitários internacionais. O estabelecimento de instituições globais de saúde fazia parte de um processo iniciado pelas Conferências Sanitárias Internacionais realizadas desde meados do século XIX e que resultaria, posteriormente, na criação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Inicialmente concentradas na prevenção da propagação da cólera, essas negociações passaram a abranger outras enfermidades, entre elas a peste e a febre amarela. A partir do final do século XIX, foram estabelecidos instrumentos internacionais relacionados à quarentena e ao controle sanitário do tráfego marítimo.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • French

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento em suporte de papel

    Finding aids

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Documento em bom estado de conservação

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Setembro a outubro de 2026

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        FERNANDES, Tania Maria Dias; CHAGAS, Daiana Crús; SOUZA, Érica Mello de. Varíola e vacina no Brasil no século XX: institucionalização da educação sanitária. Ciência & Saúde Coletiva, v. 16, n. 2, fev. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232011000200011. Acesso em 07 out. 2026;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013;
        MCCARTHY, Michael. A brief history of the World Health Organization. The Lancet, v. 360, n. 9340, p. 1111–1112, 2002. DOI: 10.1016/S0140-6736(02)11244-X. Acesso em 07 out. 2026.

        Archivist's note

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

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