Item documental Ofic_276-02-04_1928-10-11_002 - Ofício enviado por Otávio Mangabeira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a Gustavo Gutiérrez, Diretor da Oficina da União Internacional Americana para a Proteção das Marcas de Fábrica e de Comércio, sediada em Havana, Cuba, em data de 11 de outubro de 1928. Otávio Mangabeira acusa e agradece o recebimento do ofício enviado por Gustavo Gutiérrez em 07 de setembro de 1928, em que comunicara acerca da sua recente posse como diretor da Oficina. Documento em português.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Ofic_276-02-04_1928-10-11_002

Título

Ofício enviado por Otávio Mangabeira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a Gustavo Gutiérrez, Diretor da Oficina da União Internacional Americana para a Proteção das Marcas de Fábrica e de Comércio, sediada em Havana, Cuba, em data de 11 de outubro de 1928. Otávio Mangabeira acusa e agradece o recebimento do ofício enviado por Gustavo Gutiérrez em 07 de setembro de 1928, em que comunicara acerca da sua recente posse como diretor da Oficina. Documento em português.

Fecha(s)

  • 11/10/1928 (Creación)
  • Rio de Janeiro, DF, Brasil (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

32,3 x 22,2 cm
Textual, manuscrito, 01 página.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do
Decreto-Lei na 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador
Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e
durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se
encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros
e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de
outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado
ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821,
após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do
príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a
Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de
novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos
Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se
mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo
Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para
Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos
anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após
essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959),
são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas
embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da
Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de
recolhimento sistemático.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Oficina da União Internacional Americana para a Proteção das Marcas de
Fábrica e de Comércio foi uma entidade criada em 1929 no âmbito do sistema
panamericano e reflete os primeiros esforços institucionais de regionalização da

propriedade industrial, distanciando-se do velho modelo de centralização
estabelecido pela Convenção de Paris de 1883. Sua criação buscou harmonizar a
segurança jurídica necessária aos fluxos comerciais transnacionais, ainda que sob
forte influência dos interesses norte-americanos, que visavam a mitigação de
riscos em mercados periféricos.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi
objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959),
encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade
Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento,
Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08
séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e
tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos,
eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos
estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso
de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra.
Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de
iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento em suporte de papel.

    Instrumentos de descripción

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.
    Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Instrumento de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Documento em bom estado de conservação.

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Setembro a outubro de 2026

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty:

        história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;
        FARLEY, Christine Haight. Furthering Interests Abroad: advancing trademark
        rights in the Americas in the first decades of the twentieth century. In: MORRIS, P.
        Sean (org.). The Silent Peacemaker: Intellectual Property Rights and the Interwar
        International Legal Order, 1919–1939. Leiden: Brill, 2024, p. 127–148;
        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a
        consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,
        2013.

        Nota del archivista

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo
        Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da
        Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel
        Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

        Objeto digital (Referencia), área de permisos

        Objeto digital (Miniatura), área de permisos

        Área de Ingreso