Item documental Ofic_276-02-04_1929-04-15_002 - Ofício enviado por Gustavo Gutiérrez, diretor da Oficina da União Internacional Americana para a Proteção das Marcas de Fábrica e de Comércio, sediada em Havana, Cuba, ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Otávio Mangabeira, em data de 15 de abril de 1929, informando sobre o balanço financeiro da referida oficina no ano de 1928. Encaminhado ao Ministério da Agricultura em 08 de junho de 1929. Documento incompleto. Documento em espanhol.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Ofic_276-02-04_1929-04-15_002

Título

Ofício enviado por Gustavo Gutiérrez, diretor da Oficina da União Internacional Americana para a Proteção das Marcas de Fábrica e de Comércio, sediada em Havana, Cuba, ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Otávio Mangabeira, em data de 15 de abril de 1929, informando sobre o balanço financeiro da referida oficina no ano de 1928. Encaminhado ao Ministério da Agricultura em 08 de junho de 1929. Documento incompleto. Documento em espanhol.

Fecha(s)

  • 15/04/1929 (Creación)
  • Havana, Cuba (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

32,5 x 22,5 cm
Textual, impresso, 01 página.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Oficina da União Internacional Americana para a Proteção das Marcas de Fábrica e de Comércio foi uma entidade criada em 1929 no âmbito do sistema panamericano e reflete os primeiros esforços institucionais de regionalização da propriedade industrial, distanciando-se do velho modelo de centralização estabelecido pela Convenção de Paris de 1883. Sua criação buscou harmonizar a segurança jurídica necessária aos fluxos comerciais transnacionais, ainda que sob forte influência dos interesses norte-americanos, que visavam a mitigação de riscos em mercados periféricos.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • español

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento em suporte de papel.

    Instrumentos de descripción

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Instrumento de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Documento em bom estado de conservação

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Setembro a outubro de 2026

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        FARLEY, Christine Haight. Furthering Interests Abroad: advancing trademark rights in the Americas in the first decades of the twentieth century. In: MORRIS, P. Sean (org.). The Silent Peacemaker: Intellectual Property Rights and the Interwar International Legal Order, 1919–1939. Leiden: Brill, 2024, p. 127–148;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        Nota del archivista

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

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        Área de Ingreso