Item documental Ofic_276-02-04_1930-04-02 - Ofício enviado por Gustavo Gutiérrez, Diretor da Oficina da União Internacional Americana para a Proteção das Marcas de Fábrica e de Comércio, sediada em Havana, a Otávio Mangabeira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, em data de 02 de abril de 1930, comunicando a posse de Oscar Gutiérrez y Sanchez como Vice-Diretor da Oficina. Documento em espanhol.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Ofic_276-02-04_1930-04-02

Título

Ofício enviado por Gustavo Gutiérrez, Diretor da Oficina da União Internacional Americana para a Proteção das Marcas de Fábrica e de Comércio, sediada em Havana, a Otávio Mangabeira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, em data de 02 de abril de 1930, comunicando a posse de Oscar Gutiérrez y Sanchez como Vice-Diretor da Oficina. Documento em espanhol.

Data(s)

  • 02/04/1930 (Produção)
  • Havana, Cuba (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

28,1 x 21,5 cm
Textual, impresso, 01 página.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

No Brasil, o ano de 1930 marcava o colapso da República Velha, sistema dominado pelas oligarquias de São Paulo e Minas Gerais que se alternavam no poder por meio da política do “café com leite”. O presidente Washington Luís rompeu esse acordo ao indicar outro paulista, Júlio Prestes, como seu sucessor, excluindo os mineiros da sucessão. Isso levou Minas Gerais a se aliar ao Rio Grande do Sul e à Paraíba na formação da Aliança Liberal, que lançou Getúlio Vargas como candidato à presidência e João Pessoa como vice. Após a vitória de Júlio Prestes em eleições contestadas por fraudes, o assassinato de João Pessoa serviu como estopim para o movimento armado iniciado em outubro de 1930. Liderada civilmente por Vargas e militarmente por tenentes, a revolução depôs Washington Luís em 24 de outubro, encerrando a Primeira República e inaugurando a Era Vargas (1930–1945).

A Oficina da União Internacional Americana para a Proteção das Marcas de Fábrica e de Comércio foi uma entidade criada em 1929 no âmbito do sistema panamericano e reflete os primeiros esforços institucionais de regionalização da propriedade industrial, distanciando-se do velho modelo de centralização estabelecido pela Convenção de Paris de 1883. Sua criação buscou harmonizar a segurança jurídica necessária aos fluxos comerciais transnacionais, ainda que sob forte influência dos interesses norte-americanos, que visavam a mitigação de riscos em mercados periféricos.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • espanhol

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento em suporte de papel.

    Instrumentos de descrição

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Instrumento de descrição documental

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Documento em bom estado de conservação.

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Setembro a outubro de 2026

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        FARLEY, Christine Haight. Furthering Interests Abroad: advancing trademark rights in the Americas in the first decades of the twentieth century. In: MORRIS, P. Sean (org.). The Silent Peacemaker: Intellectual Property Rights and the Interwar International Legal Order, 1919–1939. Leiden: Brill, 2024, p. 127–148;

        FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930: Historiografia e História. São Paulo: Companhia das Letras, 1997;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013;

        HOCHMAN, Gilberto. A era do saneamento: as bases da política de saúde pública no Brasil. São Paulo, Hucitec/Anpocs, 1998.

        Nota do arquivista

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Objeto digital (Matriz) zona de direitos

        Objeto digital (Referência) zona de direitos

        Objeto digital (Ícone) zona de direitos

        Zona da incorporação