Item Ofic_276-02-04_1930-11-22 - Ofício enviado por Oscar Velghe, Presidente do Comitê Permanente do Escritório Internacional de Higiene Pública, sediado em Paris, a Afrânio de Mello Franco, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, em data de 22 de novembro de 1930. O Presidente encaminha o relatório elaborado por sua Comissão Especial, em que se abordam questões relativas à aplicação da Convenção Sanitária Internacional de 1926. Documento incompleto. Documento em francês.

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BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Ofic_276-02-04_1930-11-22

Title

Ofício enviado por Oscar Velghe, Presidente do Comitê Permanente do Escritório Internacional de Higiene Pública, sediado em Paris, a Afrânio de Mello Franco, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, em data de 22 de novembro de 1930. O Presidente encaminha o relatório elaborado por sua Comissão Especial, em que se abordam questões relativas à aplicação da Convenção Sanitária Internacional de 1926. Documento incompleto. Documento em francês.

Date(s)

  • 22/11/1930 (Creation)
  • Paris, França (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

31,1 x 21,5 cm
Textual, impresso, 01 página.

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Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Content and structure area

Scope and content

No Brasil, o ano de 1930 marcava o colapso da República Velha, sistema dominado pelas oligarquias de São Paulo e Minas Gerais que se alternavam no poder por meio da política do “café com leite”. O presidente Washington Luís rompeu esse acordo ao indicar outro paulista, Júlio Prestes, como seu sucessor, excluindo os mineiros da sucessão. Isso levou Minas Gerais a se aliar ao Rio Grande do Sul e à Paraíba na formação da Aliança Liberal, que lançou Getúlio Vargas como candidato à presidência e João Pessoa como vice. Após a vitória de Júlio Prestes em eleições contestadas por fraudes, o assassinato de João Pessoa serviu como estopim para o movimento armado iniciado em outubro de 1930. Liderada civilmente por Vargas e militarmente por tenentes, a revolução depôs Washington Luís em 24 de outubro, encerrando a Primeira República e inaugurando a Era Vargas (1930–1945).

Nesse mesmo período, o país mantinha uma relação estável com o Escritório Internacional de Higiene Pública de Paris, do qual era membro fundador desde 1907. Essa participação demonstrava o esforço brasileiro, desde a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública em 1920, de modernizar suas políticas sanitárias e se inserir nos padrões internacionais de cooperação em saúde.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

    Script of material

      Language and script notes

      Physical characteristics and technical requirements

      Documento em suporte de papel.

      Finding aids

      Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
      Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

      Allied materials area

      Existence and location of originals

      Existence and location of copies

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      Notes area

      Note

      Documento em bom estado de conservação.

      Alternative identifier(s)

      Access points

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      Place access points

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      Description identifier

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      Rules and/or conventions used

      Status

      Level of detail

      Dates of creation revision deletion

      Setembro a outubro de 2026

      Language(s)

        Script(s)

          Sources

          CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

          FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930: Historiografia e História. São Paulo: Companhia das Letras, 1997;

          FONSECA, Cristina Maria de Oliveira. Saúde no Governo Vargas (1930–1945): dualidade institucional de um bem público. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.

          GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

          Archivist's note

          Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

          Digital object (Master) rights area

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