Item Ofic_276-02-04_1930-12-06 - Ofício enviado por Elyseu Montarroyos, delegado oficial do Brasil junto ao Instituto Internacional de Cooperação Intelectual, sediado em Paris, a Afrânio de Mello Franco, Ministro das Relações Exteriores, em data de 06 de dezembro de 1930, Paris, comunicando acerca da renovação da Comissão Internacional de Cooperação Internacional e a substituição do representante brasileiro. O documento faz menção à instabilidade ministerial enfrentada pelo país no pós- Revolução de 1930. Anotada pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores em 29 de dezembro de 1930. Documento em português.

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BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-TRAT-MuLat-Ofic_276-02-04_1930-12-06

Title

Ofício enviado por Elyseu Montarroyos, delegado oficial do Brasil junto ao Instituto Internacional de Cooperação Intelectual, sediado em Paris, a Afrânio de Mello Franco, Ministro das Relações Exteriores, em data de 06 de dezembro de 1930, Paris, comunicando acerca da renovação da Comissão Internacional de Cooperação Internacional e a substituição do representante brasileiro. O documento faz menção à instabilidade ministerial enfrentada pelo país no pós- Revolução de 1930. Anotada pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores em 29 de dezembro de 1930. Documento em português.

Date(s)

  • 06/12/1930 (Creation)
  • Paris, França (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

32,3 x 22,2 cm
Textual, impresso, 02 páginas.

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do
Decreto-Lei na 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador
Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e
durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se
encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros
e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de
outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado
ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821,
após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do
príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a
Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de
novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos
Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se
mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo
Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para
Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos
anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após
essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959),
são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas
embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da
Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de
recolhimento sistemático.

Content and structure area

Scope and content

Em 1930, a Comissão Internacional de Cooperação Intelectual (CICI), vinculada
à Sociedade das Nações Unidas, realizou sua 12a sessão em Genebra, reunindo

figuras como Albert Einstein e Marie Curie, sob a presidência de Gilbert Murray.
O órgão dedicava-se a promover a coordenação das atividades científicas,
literárias e artísticas em escala global, buscando fomentar a união entre as nações
como um meio de assegurar a paz.
No Brasil, o ano de 1930 marcava o colapso da República Velha, sistema
dominado pelas oligarquias de São Paulo e Minas Gerais que se alternavam no
poder por meio da política do “café com leite”. O presidente Washington Luís
rompeu esse acordo ao indicar outro paulista, Júlio Prestes, como seu sucessor,
excluindo os mineiros da sucessão. Isso levou Minas Gerais a se aliar ao Rio
Grande do Sul e à Paraíba na formação da Aliança Liberal, que lançou Getúlio
Vargas como candidato à presidência e João Pessoa como vice. Após a vitória de
Júlio Prestes em eleições contestadas por fraudes, o assassinato de João Pessoa
serviu como estopim para o movimento armado iniciado em outubro de 1930.
Liderada civilmente por Vargas e militarmente por tenentes, a revolução depôs
Washington Luís em 24 de outubro, encerrando a Primeira República e
inaugurando a Era Vargas (1930–1945).

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi
objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959),
encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade
Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento,
Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08
séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e
tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos,
eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos
estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso
de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra.
Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de
iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento em suporte de papel.

    Finding aids

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro.
    Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Documento em bom estado de conservação.

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Setembro a outubro de 2026

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty:

        história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930: Historiografia e História. São Paulo:
        Companhia das Letras, 1997;
        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a
        consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,
        2013;
        RESENDE, José Armando Zema de. A cooperação intelectual internacional da
        Sociedade das Nações e o Brasil (1922–1938): dinâmicas de um processo. 2013.
        136 f., il. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade de Brasília, Brasília,

        1. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/14343. Acesso em:
          16 set. 2026.

        Archivist's note

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo
        Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da
        Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles
        dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel
        Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

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