Item documental Ofic_282-3-17_1817-04-13 - Ofício nº 13 e nº 14 de 13 de abril de 1817. O ofício nº13 está endereçado ao Marquês de Castello Melhor, abordando, dentre outros assuntos, o aviso de que o referido Marquês não deveria fazer uso do Pleno Poder expedido para recepção do dote da Arquiduquesa Leopoldina (1797-1826) no Porto de Liorne, pois o Tratado Matrimonial, concluído em Viena em 29 de novembro de 1816, estabelece que a entrega do dote teria de ser feita na corte do Rio de Janeiro. E ofício nº 14 está endereçado a Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), Conde de Lousã, no qual é informado que o referido Conde não deveria fazer uso do Pleno Poder, assim como o Marquês de Castello Melhor. O ofício ainda diz que a mensagem que está sendo transmitida ao Conde é praticamente a mesma que foi enviada ao Marquês, porém, com diferenças na escrita de alguns trechos do documento. Tais diferenças são explicadas ao Conde.

Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (1797-1826) nasceu em Viena, na Áustria. Filha do último imperador do Sacro-Império Romano Germânico, Francisco II – que se tornaria imperador da Áustria, transformando-se em Francisco I – e de sua segunda esposa, Maria Teresa do reino das Duas Sicílias ou de Bourbon. Sobrinha-neta de Maria Antonieta, que se casou com Luís XVI, rei de França, sua irmã Maria Luísa foi a segunda mulher de Napoleão I, uma união que selou a aliança com a França, após a derrota da Áustria em Wagran (1809). Seu casamento resultou também de um acordo político de Portugal com a casa de Habsburgo num cenário de rearranjo europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Para Portugal interessava ligar-se a uma das mais tradicionais monarquias européias, o comércio com os domínios ultramarinos lusos seria extremamente vantajoso. Negociado por Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho, então Marquês de Marialva, o casamento foi assinado em Viena em 28 de novembro de 1816, e a cerimônia ocorreu em 13 de maio de 1817, sendo D. Pedro foi representado pelo arquiduque Carlos, tio paterno da noiva. No Brasil a cerimônia ocorreu em 6 de novembro de 1817, um dia após sua chegada ao Rio de Janeiro, na capela real. Muito culta, recebeu uma educação exemplar, interessava-se por ciências naturais, como mineralogia e botânica, artes e dominava o francês, o inglês, o italiano e o latim, e antes de vir para o Brasil aprendeu o português.

Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), conhecido como segundo Conde de Lousã, nobre e militar, atingiu o posto de tenente-coronel, exerceu o cargo de Conselheiro da Casa e Estado das Rainhas, havia sido deputado da Junta da Administração do Tabaco e ainda governador-geral do Estado de Minas Gerais, entre os anos de 1780 e 1783, e da Bahia, entre os anos de 1784 e 1788. Contraiu matrimónio por duas vezes, sendo a primeira em março de 1782 com D. Maria Rosa de Saldanha Rohan da Câmara, senhora do morgado de Cadafais, filha de José Pedro da Câmara, governador da Índia. O segundo matrimónio foi em junho de 1820, sendo a noiva D. Francisca de Saldanha da Gama, nascida em 1802, dama de honra da rainha D. Carlota Joaquina.