Item documental Ofic_291-2-8_1830-10-08 - Ofício original enviado por Joaquim Marcelino de Brito (1799-1879) para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, com data de 8 de outubro de 1830, discorrendo sobre a solicitação da Câmara dos Deputados para o envio da cópia da tabela de emolumentos referentes à Secretaria de Estados dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil.

Textual, manuscrito, 01 página.
24,7 cm X 19,2 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Francisco Villela Barbosa (1769 - 1846), 1° Visconde e Marquês de Paranaguá, nasceu em Braga, em Portugal. Bacharelado em matemática pela Universidade de Coimbra, foi lente da Academia Real de Marinha em 1801. Foi Deputado pela Província do Rio de Janeiro nas Cortes portuguesas de 1821 e, em 1823, se desliga do posto de Major de Engenheiros no Exército português para se deslocar para o Brasil, onde foi nomeado Coronel de Engenheiros. Foi Ministro da Guerra por 7 vezes, e Ministro dos Negócios Estrangeiros por 3 vezes.
Foi Senador e Conselheiro de Estado em 1836, sendo um dos incumbidos de negociar o reconhecimento da independência do Brasil junto a Portugal em 1825. Foi membro de Academias científicas em Portugal e no Brasil, além do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro desde 1838.

Joaquim Marcelino de Brito (1799-1879) possuiu uma formação em Leis pela Universidade de Coimbra, ele se destacou como juiz e alcançou o ápice de sua carreira no Supremo Tribunal de Justiça, onde ocupou a presidência de 1864 a 1879. Durante sua presidência, foi responsável pelo julgamento dos Bispos de Olinda e Pará, um episódio crucial na Questão Religiosa do Brasil. Além de sua carreira jurídica, também teve uma atuação política significativa. Joaquim Marcelino de Brito foi Deputado por várias províncias em diferentes legislaturas da Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil. Representou o Ceará de 1826 a 1829, assumindo o cargo em 26 de abril de 1827. Posteriormente, foi Deputado por Sergipe na legislatura de 1830 a 1833 e pela Bahia nas legislaturas de 1838 a 1841, 1845 a 1847, 1849 a 1852 e 1853 a 1856. Além de suas atribuições legislativas, Joaquim Marcelino de Brito exerceu funções importantes na Câmara dos Deputados. Foi presidente da casa de 4 de maio de 1840 a 4 de maio de 1841 e vice-presidente em outros períodos. Também ocupou diversas posições na Mesa Diretora, incluindo as de 1º e 2º Secretário e 1º Suplente da Mesa, demonstrando sua influência e habilidade política durante sua trajetória parlamentar.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Sistema de arranjo O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portugiesisch

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 91-93.

VASCONCELOS, Rodolfo Smith de Vasconcelos, barão de. Archivo Nobiliárquico Brasileiro. Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.