Item documental Ofic_308-1-1_1823-12-12 - Oficio enviado pela Junta Provisória de Governo da Província do Espírito Santo composta por Luiz da Silva Alves (s.d.), José Ribeiro Pinto (s.d.) e por José F. A. A. Monjardim, para Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 12 de dezembro de 1823, acusando recebimento de portaria pela qual era informada a nomeação do Visconde de Cachoeira para Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1823-12-12

Título

Oficio enviado pela Junta Provisória de Governo da Província do Espírito Santo composta por Luiz da Silva Alves (s.d.), José Ribeiro Pinto (s.d.) e por José F. A. A. Monjardim, para Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 12 de dezembro de 1823, acusando recebimento de portaria pela qual era informada a nomeação do Visconde de Cachoeira para Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros.

Data(s)

  • 12/12/1823 (Produção)
  • Espírito Santo, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 01 página.
35 cm x 20 cm

Zona do contexto

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Província do Espírito Santo: A colonização do Espírito Santo começou em 23 de maio de 1535 com a chegada de Vasco Fernandes Coutinho, o primeiro donatário. No final do século XVIII, a capitania enfrentava estagnação econômica, levando à nomeação de Antônio Pires da Silva Pontes como governador em 1797. Sua missão era abrir a navegação no rio Doce para conectar o Espírito Santo a Minas Gerais, visando o progresso da capitania, especialmente de Vitória. A partir do século XIX, a expansão da cafeicultura e a política de imigração do governo imperial começaram a transformar a economia. O sul e o centro do estado foram os maiores beneficiados, enquanto o norte permaneceu menos desenvolvido e majoritariamente ocupado por indígenas Botocudos até os anos 1930. A colonização do norte intensificou-se a partir de 1928, com a expansão pela cidade de Colatina e a exploração de madeira, especialmente nas décadas de 1950 e 1960. O projeto de Silva Pontes incluiu a abertura da navegação no rio Doce, estabelecendo ligações com Minas Gerais, e a promoção da colonização com casais de Minas Gerais e Açores. O café suplantou a produção de açúcar, com a região do Itapemirim emergindo como o principal centro econômico. A política imigratória favoreceu a fixação de estrangeiros no sul e centro, enquanto o norte recebeu menos imigrante e desenvolveu-se mais lentamente. A imigração começou em 1813 com colonos açorianos e expandiu-se com a criação das colônias de Santa Isabel e Santa Leopoldina em meados do século XIX. Outras colônias surgiram no sul, como Rio Novo e Castelo, enquanto o norte teve tentativas fracassadas, como Francilvânia e uma colônia de confederados americanos. Até 1890, a colonização estrangeira fixou cerca de 16,8% da população estadual, majoritariamente no centro e sul. A colonização estrangeira foi um sucesso econômico e demográfico, contribuindo significativamente para a economia do café. A colonização do Espírito Santo, iniciada no século XVI, passou por estagnação econômica no século XVIII, mas foi revitalizada no século XIX com a expansão da cafeicultura e políticas de imigração, que transformaram a região central e sul do estado, enquanto o norte se desenvolveu mais lentamente.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889.

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em estado regular de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

SILVA, Eduardo. O Espírito Santo dos séculos XIX e XX, o caso do norte do estado: economia, política, imigração e colonização. Rio de Janeiro: 31º Simpósio Nacional de História do Rio de Janeiro, 2021.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Bruno de Jesus Miranda (Descritor). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (fotógrafo/digitalizador). André Luiz Freitas Pereira (Editor). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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Zona da incorporação

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