Item documental Ofic_308-1-1_1826-07-10 - Oficio enviado por Inácio Acioli de Vasconcellos (s.d.) para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, com data de 10 de julho de 1826, acusando recebimento do aviso de 4 de junho do mesmo que acompanhava um exemplar do Tratado de amizade, comércio e navegação concluído entre o Império do Brasil e o Reino da França.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Esp-Ofic_308-1-1_1826-07-10

Título

Oficio enviado por Inácio Acioli de Vasconcellos (s.d.) para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, com data de 10 de julho de 1826, acusando recebimento do aviso de 4 de junho do mesmo que acompanhava um exemplar do Tratado de amizade, comércio e navegação concluído entre o Império do Brasil e o Reino da França.

Data(s)

  • 10/07/1826 (Produção)
  • Espírito Santo, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 01 página.
37 cm x 20 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Tratado de Amizade de 1826: O Tratado de Amizade, Navegação e Comércio de 1826 foi um marco na relação entre o Brasil e a França, consolidando o reconhecimento da Independência brasileira. Após Portugal reconhecer a soberania do Brasil em agosto de 1825, a França, mediada pela Inglaterra, oficializou sua posição em janeiro de 1826, com a assinatura do tratado entre Dom Pedro I e Carlos X, rei da França. Este tratado não apenas reconhecia a independência do Brasil, mas também estabelecia relações políticas e comerciais benéficas para ambas as nações. A demora do reconhecimento francês, que se estendeu por mais de três anos após o de Portugal, pode ser atribuída à instabilidade política na França sob a restauração de Carlos X, que relutava em aceitar a independência de uma ex-colônia. Além disso, a invasão de Lisboa por tropas napoleônicas em 1807 e os interesses comerciais da França complicaram as relações. Embora o tratado tenha melhorado a situação, as relações comerciais sólidas só foram firmadas quase 20 anos depois, em parte devido a um casamento real entre as casas Bragança e Orleans.
A presença francesa no Brasil se intensificou após a independência, com figuras como Pierre Labatut, um ex-general de Napoleão, desempenhando papéis importantes na consolidação da soberania brasileira. Além da influência política e militar, a presença cultural francesa foi significativa, com a chegada da Missão Francesa em 1816, que fundou a Academia de Belas Artes e influenciou a iconografia nacional, incluindo a criação da bandeira do Brasil Império. O tratado de 1826 e suas repercussões moldaram a relação bilateral entre Brasil e França, que perdurou e se diversificou ao longo dos anos, refletindo um intercâmbio contínuo em várias esferas, apesar das tensões que surgiram.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889.

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em estado regular de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

RABELO, Pedro Henrique de Mello. No modo que se regulou no Tratado de Portugal feito com Inglaterra: A neutralidade, o comércio e os súditos estrangeiros em Portugal. XXX Simpósio Nacional de História da ANPUH-Brasil. Recife, 2019. pp.1-11.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Bruno de Jesus Miranda (Descritor). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (fotógrafo/digitalizador). André Luiz Freitas Pereira (Editor). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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