Item documental Ofic_308-3-6_1824-03-01 - Ofício original enviado por José Teixeira da Fonseca Vasconcelos (1767-1838) para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com data de 1 de março de 1824, transmitindo a informação da sua posse no cargo de presidente da província de Minas Gerais por nomeação do imperador do Brasil.

Textual, manuscrito, 01 página.
37,1 cm X 21 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Pro-clamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Minis-tério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

José Teixeira da Fonseca Vasconcelos (1767 – 1838) foi uma figura proeminente na história do Brasil, com uma trajetória marcada por sua atuação política, jurídica e intelectual. Nascido em Santa Quitéria por volta de 1767, ele se destacou como proprietário rural, juiz de fora e político. Sua formação em Direito na Universidade de Coimbra o preparou para uma carreira de sucesso na magistratura, ocupando diversos cargos importantes, como Intendente do Ouro, Juiz de Fora e Ouvidor de Sabará, culminando com o posto de Desembargador. Destacou-se como o primeiro presidente da província de Minas Gerais (1824-1826) e como senador do Império do Brasil pela mesma província (1826-1838). Sua participação no Dia do Fico, pressionando D. Pedro I a permanecer no Brasil, evidencia seu comprometimento com os rumos políticos do país. Além disso, foi membro e vice-presidente da primeira Junta do Governo Provisório da Província de Minas Gerais e deputado à Assembléia Constituinte dissolvida em 1823. Recebeu os títulos de nobreza de Barão de Caeté em 1825 e de Visconde de Caeté em 1826, em reconhecimento por seus serviços prestados à nação. Seu casamento com D. Theresa Maria de Jesus resultou em oito filhos. Além de suas contribuições políticas e jurídicas, José Teixeira da Fonseca Vasconcelos também deixou seu legado intelectual ao compor um dicionário da língua Tupi, infelizmente perdido para a posteridade.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

A província de Minas Gerais teve um papel fundamental na história do Brasil desde o período colonial até o período imperial. Instituída no Reino do Brasil pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa em 28 de fevereiro de 1821, a província surgiu a partir da Capitania de Minas Gerais e tornou-se parte do Império do Brasil após a independência em 1822. Durante o período imperial, que se estendeu de 1822 a 1889, Minas Gerais desempenhou um papel crucial na consolidação e estabilidade do novo regime político. A província era historicamente rica e influente, exercendo um papel central na economia, política e cultura do país. A viagem do então Príncipe Regente Pedro a Minas Gerais em 1822 foi um evento histórico significativo que ocorreu como parte do processo de independência do Brasil. A visita teve como objetivo fortalecer o apoio à independência e obter o respaldo das elites locais. Ao longo do século XIX, Minas Gerais passou por várias transformações territoriais e políticas. A expansão dos limites da província incluiu a incorporação de novas regiões, como o Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba. No entanto, também houve eventos como a transferência temporária de certas áreas para outras províncias, como a anexação do Noroeste de Minas à Bahia em 1827. A política e a cultura de Minas Gerais foram marcadas por eventos como a Revolução Liberal de 1842, que refletiu as tensões políticas e sociais da época. Durante esse período, os conflitos entre grupos conservadores e liberais levaram a levantes e revoltas em várias partes da província. Além disso, a imigração europeia para Minas Gerais desempenhou um papel importante no desenvolvimento econômico e social da região. Embora em menor escala do que em outras partes do Brasil, a imigração contribuiu para a colonização e diversificação da população. A economia de Minas Gerais durante o período imperial foi dominada pela agricultura, principalmente pela produção de café. Embora tenha sido uma importante fonte de renda para a província, a cafeicultura enfrentou desafios como a dependência da mão de obra escrava e a concorrência com outras regiões produtoras, como São Paulo. No final do século XIX, Minas Gerais continuou a desempenhar um papel significativo no cenário nacional, e sua influência política, econômica e cultural perdurou ao longo dos anos, moldando a história do Brasil.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de ilumina-ção especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel.

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

ANAIS DO SENADO. ANNO DE 1823. LIVRO 1. Secretaria Especial de Editoração e Publicações - Subsecretaria de Anais do Senado Federal. Disponível em: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/anais_imperio/1823/1823%20livro%201.pdf. Acesso em: 23 de maio 2024.

BASTOS, Aurélio Wander Bastos. O Ensino Jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

BLAKE, A. V. A. S. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

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LANNA, Ana Lúcia Duarte. A transformação do trabalho: a passagem para o trabalho livre na Zona da Mata Mineira, 1870-1920. Campinas: Unicamp. 1988, p. 47.

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SILVA, P. H.V.C. Os Ecos do Ipiranga: O Reconhecimento da Independência do Império do Brasil nas Américas (1822-25), Brasília: UnB, 2018 (Tese de Doutorado).

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora) Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxilia de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila de Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Bruno de Jesus Mirada (Descritor). Cristiane Ribeiro Teixeira Cardoso da Silva (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Responsável pela coleta das imagens). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução. Francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução. Inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.