Item documental Ofic_309-1-13_1830-08-07 - Cópia de ofício n.4 enviado por Manoel Joaquim Pereira da Silva (s.d.), para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), com data de 7 de agosto de 1830, informando ter sido transferido da presidência da Província do Ceará para a província da Paraíba.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Pab-Ofic_309-1-13_1830-08-07

Título

Cópia de ofício n.4 enviado por Manoel Joaquim Pereira da Silva (s.d.), para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), com data de 7 de agosto de 1830, informando ter sido transferido da presidência da Província do Ceará para a província da Paraíba.

Data(s)

  • 07/08/1830 (Produção)
  • Paraíba, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 01 página.
35 cm x 20 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Província do Ceará, inicialmente nomeada como capitania do “Siará”, esta foi uma das divisões administrativas estabelecidas pelo rei de Portugal D. João III no Brasil em 1535, e que, inicialmente foi administrada por Antônio Cardoso de Barros, porém sem interesse em sua exploração. Foi somente em 1603 que Pero Coelho de Sousa liderou a primeira expedição à região, estabelecendo o Forte de São Tiago às margens do rio Pirangi, posteriormente destruído por piratas franceses. Após enfrentar a revolta dos indígenas e uma seca, mas Coelho abandonou a capitania em 1607. Martim Soares Moreno, enviado em 1612, é considerado o fundador do Ceará, revitalizando o Forte São Thiago e iniciando a colonização da região, enfrentando a oposição indígena e invasões piratas. Em 1637, holandeses invadiram a região, mas foram posteriormente expulsos. Retornaram em 1649, construindo o Forte Schoonenborch, que foi tomado pelos portugueses em 1654, renomeado Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, originando a cidade de Fortaleza. A ocupação da região ocorreu por duas frentes: sertão-de-fora, controlada por pernambucanos, e sertão-de-dentro, por baianos, impulsionando o surgimento de diversas cidades. A pecuária e o comércio do charque impulsionaram o crescimento econômico, surgindo cidades como Aracati, Sobral, Icó, Acaraú, entre outras. A partir de 1680, o Ceará tornou-se uma capitania subordinada de Pernambuco e, em 1799, uma entidade administrativamente independente. No século XIX, o Ceará se destacou por abolir a escravidão antes da Lei Áurea, em 1884, e pela resistência de figuras como o jangadeiro Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar. A "Política Aciolina" no final do século XIX deu origem a movimentos messiânicos e ao cangaço, liderados por figuras como Antônio Conselheiro e Lampião. Na década de 30, o "Caldeirão" representou uma tragédia decorrente do confronto entre o governo e comunidades lideradas pelo beato Zé Lourenço. Durante a Segunda Guerra Mundial, uma base norte-americana instalada no Ceará alterou os costumes locais, enquanto o governo estimulava a migração para a Amazônia, formando o "Exército da Borracha".

A história da Paraíba abrange desde o século XVI até os dias atuais. O estado está localizado no nordeste do Brasil, conhecido por seu litoral com belas praias, falésias, estuários e manguezais, bem como pela arquitetura colonial portuguesa de suas cidades. Com uma área de 56.000 km² e uma população de cerca de 4 milhões de habitantes, sua capital é João Pessoa. O ponto mais elevado é o Pico do Jabre, e a praia de Ponta do Seixas marca o ponto mais oriental das Américas. A bandeira do estado, conhecida como "bandeira do Nego", adotada em 1930, reflete eventos históricos, como o assassinato de João Pessoa e a Aliança Liberal. A história colonial da Paraíba remonta ao período das grandes navegações e descobrimentos, com a chegada dos portugueses ao Brasil em 1500. O extrativismo do pau-brasil foi uma atividade inicial, seguida pelo estabelecimento de engenhos de açúcar, que impulsionaram a economia da região. A relação entre colonos europeus e indígenas foi marcada por alianças, conflitos e miscigenação, com os indígenas desempenhando um papel fundamental na economia colonial como mão de obra. A administração colonial passou por diferentes fases, incluindo a política dos aldeamentos, que visava converter e civilizar os indígenas, além de criar fronteiras vivas para proteger os interesses coloniais. A Capitania da Paraíba, inicialmente ligada a Pernambuco, tornou-se autônoma em 1799 devido ao crescimento econômico e populacional, bem como à necessidade de uma administração local mais eficaz. Durante o período imperial e republicano, a Paraíba teve participação em eventos importantes, como a Confederação do Equador, que foi um movimento separatista na região nordeste do Brasil em 1824. A história do estado está marcada por lutas políticas, sociais e culturais, contribuindo para sua identidade única dentro do contexto brasileiro.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

LIRA, Leandro de Lima; JÁCOME, Aluízio; OLIVEIRA, Andreia Benari; AZEVÊDO, Camila; Érica. História da Paraíba. Monografia de ensino médio, Campina Grande, 1997.

THÉBERG, P. Esboço histórico sobre a Província do Ceará: Tomo I. Ceará: Biblioteca Básica Cearense, Fundação Waldemar Alcântara, 2001.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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