Item documental Ofic_309-4-1_1827-11-15 - Ofício original enviado por Manoel de Souza Martins (1767-1856), Barão da Parnaíba, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 15 de novembro de 1827, acusando o recebimento de um Imperial Aviso que discorria sobre ordens e instruções para a instalação de uma Comissão Mista na Corte brasileira, para se tratar sobre as liquidações mencionadas no Tratado entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal.

A Província do Piauí está situada na região meio-norte do Brasil, desempenhando um papel estratégico durante o período colonial português, especialmente durante a crise separatista. Sua importância reside tanto em seu considerável rebanho quanto em sua conexão com o Maranhão. No contexto da propagação das ideias de independência em todo o território brasileiro, em 1821, a corte portuguesa exigiu que a colônia prestasse juramento à Constituição portuguesa, mantendo uma pressão constante por meio de cartas régias, que visavam restabelecer sua condição colonial. Desde 1820, houve concentração de armamento e tropas no Maranhão, que foram rapidamente deslocadas para o Piauí. Nesse período, o novo governador das Armas, João José da Cunha Fidié, um veterano das guerras napoleônicas, assumiu o cargo em Oeiras. As Cortes Portuguesas, ao perceberem a inevitabilidade da independência da antiga colônia, decidiram manter sob seu controle pelo menos o norte do país. Para esse fim, a presença de tropas no Piauí foi considerada crucial para garantir a região vizinha do Maranhão como parte do território português. Isso efetivamente criou uma segunda colônia portuguesa no norte do Brasil, distanciando essas regiões das demais capitanias do norte, e, consequentemente, do Rio de Janeiro. O Piauí, que alternava sua subordinação entre o Maranhão e o Brasil, possuía alguns dos rebanhos mais ricos de todo o império colonial português na América. Sua localização geográfica facilitava o intercâmbio comercial tanto com o interior quanto com o litoral, permitindo uma ligação direta com a metrópole portuguesa. Do ponto de vista econômico, cada província durante o início do primeiro reinado especializou-se na produção de determinados produtos destinados à exportação, tornando-se mais orientadas para o comércio exterior do que para o Rio de Janeiro, onde residia o poder central. A comunicação entre o Maranhão e o Piauí era vital devido às dificuldades de navegação entre o norte e o sul do Brasil. O interior do Piauí e sua capital, Oeiras, desempenham papeis cruciais no estabelecimento de rotas comerciais que conectam o Maranhão ao restante do país. A pecuária era uma atividade econômica fundamental para o Piauí, que mantinha um forte vínculo com o Maranhão. Essa interdependência econômica tornava o Piauí uma área de disputa entre o Brasil e Portugal. Apesar das dificuldades de comunicação e transporte, o Piauí tinha potencial para se inserir no mercado externo. Esse potencial foi realizado anos mais tarde com a transferência da capital de Oeiras para Teresina, às margens do Rio Parnaíba, em 1852. Antes disso, em 1821, a condição econômica do Piauí era razoável, o que garantia sua ocupação portuguesa na região. A relação de dependência econômica entre senhores de terra e trabalhadores rurais, baseada no sistema de colonato, prevalecia no Piauí, uma vez que não havia grandes plantations na região. Esse sistema de exploração agrária estabelecia uma relação desigual de troca entre os proprietários de terra e os camponeses, perpetuando assim um ciclo de dependência injusta.

Manoel de Sousa Martins (1767-1859), filho de portugueses, primeiro ocupou o cargo de tesoureiro do erário público na cidade de Oeiras. Ao longo de sua vida, Manoel de Sousa Martins foi nomeado para vários postos militares, até ser reformado como brigadeiro em 1820, sem vencimentos. Em outubro de 1821, como vice-presidente da província, tornou-se parte do governo provisório até abril de 1822. Em janeiro de 1823, reassumiu a presidência temporária da província até dezembro de 1829, quando foi substituído pelo conselho do governo da província. Em fevereiro de 1829, voltou brevemente ao governo da província, sendo sucedido por João José Guimarães e Silva. Em 17 de fevereiro de 1831, após a morte de Guimarães, Sousa Martins reassumiu como vice-presidente, tornando-se presidente em 1833, permanecendo até dezembro de 1843. Recebeu várias honrarias ao longo de sua vida, incluindo a Ordem de Cristo, a Imperial Ordem do Cruzeiro, e foi elevado a Barão e depois a Visconde da Parnaíba. Manoel de Sousa Martins também ocupou vários cargos públicos antes e depois de sua presidência na província. Faleceu em 20 de fevereiro de 1859, na cidade de Oeiras, sendo sepultado na capela-mor da Igreja matriz da mesma cidade. Apesar de seu governo ter sido criticado, é reconhecido por sua inteligência e habilidade em conquistar influência na sociedade, além de ter deixado uma grande família na província.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos estrangeiros (1827).