Item documental Ofic_309-4-14_1826-06-21 - Ofício original enviado por Antônio da Rocha Bezerra (1788-1846) para Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, com data de 21 de junho de 1826, acusando o recebimento de duas portarias imperiais expedidas pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Discorre sobre a vigilância a um francês e sobre a publicidade dada ao documento de reconhecimento do Império do Brasil pelo Reino de Portugal pelas vilas da Província do Rio Grande do Norte.

Antônio da Rocha Bezerra (1788-1846), nascido em Aracati-CE em 25 de dezembro de 1788, teve uma trajetória marcante tanto na esfera pública quanto na política do Brasil imperial. Filho do Capitão-mor José de Castro e Silva e D. Joana Maria Bezerra, desde cedo demonstrou habilidades administrativas e políticas. Iniciou sua carreira como Solicitador dos Feitos da Fazenda em sua cidade natal, aos dezenove anos, antes de assumir o cargo de Tabelião Público no Crato, também no Ceará. Sua atuação se destacou como Inspetor do Algodão em Fortaleza, Oficial-Maior da Secretaria, Secretário interino do Governador Manoel Inácio de Sampaio e membro da Comissão Consultiva junto ao governo. Em 9 de maio de 1822, Antônio da Rocha Bezerra tornou-se Deputado às Cortes de Lisboa pelo Ceará, integrando a Comissão de Ultramar. Mais tarde, foi eleito Deputado-Geral por sua província em várias legislaturas consecutivas. Nomeado o 2° Presidente da Província do Rio Grande do Norte por Carta Imperial em 1° de dezembro de 1824, assumiu o cargo em 21 de março do ano seguinte, governando até 8 de maio de 1826. Seu mandato foi marcado por intensas comoções sociais, e sua administração foi breve, sem deixar um legado significativo devido ao clima político convulsionado. Após sua passagem pela presidência da província, Antônio da Rocha Bezerra ocupou cargos importantes, como Ministro da Fazenda (1834-1837) e Inspetor da Alfândega do Ceará (1837). Em novembro de 1841, assumiu como Senador do Império pelo Ceará. Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Antônio da Rocha Bezerra recebeu diversos títulos honoríficos, incluindo Cavaleiro das Ordens de Cristo, do Cruzeiro e da Rosa, além da de Nossa Senhora da Conceição da Vila Viçosa, de Portugal. Seu falecimento ocorreu em 23 de outubro de 1846, em Niterói-RJ, e ele foi sepultado na Igreja da Ordem Terceira do Carmo no Rio de Janeiro. Sua vida e carreira política deixaram um legado significativo na história do Brasil imperial.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826), formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

O Rio Grande do Norte, desde as primeiras expedições exploratórias lideradas por Gaspar de Lemos em 1501 até os eventos mais recentes da República Velha, como a chegada de Lampião em 1927, testemunhou uma série de acontecimentos significativos que moldaram sua identidade e desenvolvimento. A presença portuguesa na região remonta aos primeiros anos após a grande invasão ao Brasil, com expedições que exploraram o litoral e estabeleceram postos de defesa contra piratas e invasores estrangeiros, como os franceses. A fundação de Natal em 1599 marcou um marco importante na ocupação portuguesa da região e representou um esforço para consolidar o controle sobre o território. Durante o período colonial, o Rio Grande do Norte enfrentou desafios significativos, incluindo invasões holandesas e conflitos territoriais com o Ceará. A luta contra o cangaço, simbolizada pela chegada de Lampião em 1927, reflete a resistência do povo potiguar contra a violência e o banditismo que assolaram a região. A transição para a República trouxe mudanças políticas e sociais ao estado, incluindo a ascensão de líderes como Pedro Velho e a luta pelo fim da escravidão. O sistema oligárquico que dominou a política estadual durante a República Velha também deixou sua marca no Rio Grande do Norte, moldando as relações de poder e influenciando o desenvolvimento econômico. No geral, a história do Rio Grande do Norte é uma narrativa de resiliência, resistência e transformação, que reflete as complexidades e contradições da experiência brasileira como um todo. Através de seus altos e baixos, o estado emergiu como uma parte vital e vibrante da nação brasileira, contribuindo para sua diversidade cultural, política e econômica.