Item documental Ofic_309-4-14_1826-01-17 - Ofício original enviado por Manoel do Nascimento Castro e Silva (1788-1846) para José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, com data de 17 de janeiro de 1826, acusando o recebimento do documento de nomeação de Almeida para ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros do Brasil.

Manuel do Nascimento de Castro e Silva (1782-1839) foi um político brasileiro do período imperial. Nasceu em uma família influente, descendente de Domingos Bezerra Felpa de Barbuda. Iniciou sua carreira pública aos 19 anos como solicitador da fazenda real em Aracati. Ao longo de sua vida, ocupou diversos cargos públicos, como tabelião, escrivão, inspetor do algodão em Fortaleza e secretário do governo. Em 1822, foi eleito deputado às Cortes Portuguesas e fez parte da Comissão de Ultramar. Após a independência do Brasil, representou o Ceará por sete vezes no parlamento. Destacou-se durante os anos turbulentos de 1831 a 1835, período em que foi nomeado para diversos gabinetes ministeriais, incluindo a pasta da fazenda. Em 1835, com a redução dos membros da regência, não foi eleito regente, mas continuou influente na política nacional. Foi casado duas vezes e teve vários filhos, alguns dos quais seguiram carreiras militares e jurídicas. Recebeu diversas condecorações imperiais e foi membro de instituições históricas.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

O Rio Grande do Norte, desde as primeiras expedições exploratórias lideradas por Gaspar de Lemos em 1501 até os eventos mais recentes da República Velha, como a chegada de Lampião em 1927, testemunhou uma série de acontecimentos significativos que moldaram sua identidade e desenvolvimento. A presença portuguesa na região remonta aos primeiros anos após a grande invasão ao Brasil, com expedições que exploraram o litoral e estabeleceram postos de defesa contra piratas e invasores estrangeiros, como os franceses. A fundação de Natal em 1599 marcou um marco importante na ocupação portuguesa da região e representou um esforço para consolidar o controle sobre o território. Durante o período colonial, o Rio Grande do Norte enfrentou desafios significativos, incluindo invasões holandesas e conflitos territoriais com o Ceará. A luta contra o cangaço, simbolizada pela chegada de Lampião em 1927, reflete a resistência do povo potiguar contra a violência e o banditismo que assolaram a região. A transição para a República trouxe mudanças políticas e sociais ao estado, incluindo a ascensão de líderes como Pedro Velho e a luta pelo fim da escravidão. O sistema oligárquico que dominou a política estadual durante a República Velha também deixou sua marca no Rio Grande do Norte, moldando as relações de poder e influenciando o desenvolvimento econômico. No geral, a história do Rio Grande do Norte é uma narrativa de resiliência, resistência e transformação, que reflete as complexidades e contradições da experiência brasileira como um todo. Através de seus altos e baixos, o estado emergiu como uma parte vital e vibrante da nação brasileira, contribuindo para sua diversidade cultural, política e econômica.