Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 26/08/1829 (Produção)
- Buenos Aires, Argentina (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 01 página
39, 3 cm x 25 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Jacinto Roque de Sena Pereira (1784–1850) foi um marinheiro português que serviu com distinção à monarquia luso-brasileira e, posteriormente, ao Império do Brasil. Nascido em Lisboa, Pereira alcançou o posto de Chefe de Esquadra em sua carreira naval. Durante uma década, comandou a Esquadra do rio Uruguai a bordo da fragata insígnia Oriental. Ele foi notável por sua participação na Invasão Portuguesa de 1816, que resultou na derrubada das tropas lideradas por José Gervasio Artigas e na instauração da Província Cisplatina. Reconhecido por suas habilidades táticas e diplomáticas, Pereira também se destacou por seu casamento com uma dama oriental, desposando Eugenia Gadea Paredes. Nomeado chefe da 3ª Divisão Naval Brasileira, Pereira foi capturado após a Batalha de Juncal, sendo elogiado por sua bravura pelo almirante Guillermo Brown. Posteriormente, ele participou da entrega da praça de Montevideo em consequência do Convênio Preliminar de Paz. Pereira faleceu aos 66 anos, em Rio de Janeiro, em condições financeiras precárias.
Juan José Viamont (1774 - 1843) foi um oficial militar argentino e governador de Buenos Aires. Iniciando sua carreira durante o período colonial, Viamont se destacou por sua oposição às Invasões Britânicas de 1806-1807 e por seu envolvimento na Revolução de Maio de 1810. Participou da primeira expedição dos patriotas argentinos ao Alto Peru e posteriormente lutou contra dissidentes federalistas e José Gervasio Artigas. Após se aposentar do serviço militar em 1822, Viamont permaneceu ativo na vida pública, assumindo interinamente o cargo de governador de Buenos Aires em 1829. Ele retornou como governador em 1833, porém sua moderação e tratamento imparcial aos inimigos de Juan Manuel de Rosas irritaram os apoiadores deste último, resultando em uma campanha de terrorismo. Renunciou em 1834, abrindo caminho para o retorno de Rosas ao poder. Desiludido, mudou-se para o Uruguai em 1840, onde faleceu em Montevidéu.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em bom estado de conservação.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
BRASIL. Anais da Câmara dos Deputados. Sessão de 24 de junho de 1837. In: RODRIGUES, José Honório. O Parlamento e a evolução nacional. Brasília: Senado Federal, 1972.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
PIÑEIRO, Armando Alonso. Historia del general Viamonte y su época: Vidas de grandes argentinos. Califórnia: Ed. Mundonovo. 3º vol. 1963, p. 305-312.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.