Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 11/09/1828 (Produção)
- Roma, Itália (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Textual. Manuscrito. 02 páginas.
34.2 cm x 23,2 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo (1802-1866), D. Miguel I, rei de Portugal no período de 1826-1828, foi o terceiro filho de d. João VI e d. Carlota Joaquina, nasceu no Palácio de Queluz, em Portugal. Acompanhou a família real para o Brasil em 1807, em virtude da primeira invasão francesa, só regressando a Portugal com a corte em 1821. Encabeçou o partido tradicionalista, D. Miguel foi promotor e executor dos movimentos da Vila Francada, em 1823, e da Abrilada, em 1824, de natureza antiliberal, ambos dirigidos contra o rei. O primeiro pôs termo ao funcionamento das cortes liberais, à vigência da Constituição de 1822 e D. Miguel foi, ainda, elevado a comandante-chefe do exército português. Quanto à Abrilada, o infante conseguiu prender altos funcionários e o próprio rei, mas as intervenções dos embaixadores francês e inglês decretaram o malogro do golpe de Estado. Exilado por ordem de seu pai, D. Miguel deixou o país em 13 de maio de 1824. A personalidade de D. Miguel retornará ao primeiro plano da política portuguesa em 1826 com a morte de d. João VI. Com efeito, o herdeiro do trono era d. Pedro IV, então imperador do Brasil, que outorga a carta constitucional e abdica em favor de sua filha, d. Maria da Glória, que de acordo com o arranjo dinástico e político então combinado, casaria com o tio, D. Miguel, garantindo-lhe a posição de regente durante a minoridade da rainha, que então contava com sete anos. Entre 1827 e 1828, D. Miguel tomou diversas movimentações políticas, de modo que em julho de 1828 jurou perante os três Estados e em novembro foi aclamado rei, apesar da oposição liberal espalhada pelo país. Este reinado caracterizou-se pela incerteza política e por uma guerra civil (1832-1834), dirimida a favor dos liberais e contra D. Miguel que terminou por regressar ao exílio.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel.
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em bom estado de conservação.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
ARQUIVO NACIONAL E A HISTÓRIA LUSO-BRASILEIRA. Miguel, D. (1802-1866). 2021. Disponível em: http://historialuso.an.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6521:miguel-d-1802-1866&catid=2081&Itemid=121. Acesso em: 08 abr. 2024.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Bruno de Jesus Miranda (Descritor). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (fotógrafo/digitalizador). André Luiz Freitas Pereira (Editor). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.