Item documental Ofic_408-2-8_1829-07-19 - Cópia de ofício enviado por Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), para Francisco Muniz Tavares (1793-1876), representante brasileiro na corte de Roma, em data de 19 de julho de 1829, informando que em 15 de julho de 1829 começou a exercer as funções de encarregado dos negócios do Império na corte inglesa.

Textual, manuscrito, 01 página
35,7 cm x 24 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criada ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Francisco Muniz Tavares (1793-1876) nasceu em Recife, Pernambuco, onde fez seus primeiros estudos em teologia na Congregação dos Padres da Madre de Deus, onde se tornou sacerdote, capelão, secretário, professor de latim e regente interino na Vila do Cabo. Em 1825 doutorou-se em Teologia pela Universidade de Paris e em 1846 foi nomeado Monsenhor da Capela Imperial. Com a Proclamação da Independência foi eleito deputado à Constituinte de 1823. Na Europa, foi nomeado secretário da legação brasileira em Roma, respondendo interinamente pelos interesses do governo junto à Santa Sé. De volta à província, exerceu a função de secretário do governo, deputado geral, deputado provincial e vice-presidente da província.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BIAGGI, Marcus Vinicius Correia. A missão diplomática do Brasil em Londres: contribuição ao estudo da formação da diplomacia brasileira (1822 - 1834). 2019. 143 f. Tese (Doutorado) - Curso de História Social, Departamento de História, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-18022020-154536/publico/2019_MarcusViniciusCorreiaBiaggi_VCorr.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Francisco Muniz Tavares, [s.d.] Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/FMTavares.html. Acesso em: 29 fev. 2024.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.