Item documental Ofic_426-1-1_1824-06-06 - Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 06 de junho de 1824, acusando o recebimento de despachos e de maços que deveriam ser enviados às legações brasileiras em Paris e Viena. Emitem parecer sobre assuntos pertinentes à missão de formalizar o reconhecimento da independência do Brasil e as opiniões e interesses da Inglaterra sobre o tema. Informam que o apoio inglês para a redação de um projeto de tratado estaria relacionado às discussões sobre um tratado de abolição da escravatura, bem como à revisão do tratado de 19 de fevereiro de 1810, e apontam algumas recomendações ao Império brasileiro. Por fim, notificam que ainda não haviam acertado a primeira conferência oficial com o Conde de Vila Real (1785-1855), plenipotenciário português. Documento contém anexo.

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Zona de identificação

Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComLegEx-Lon-Ofic_426-1-1_1824-06-06

Título

Cópia de ofício enviado por Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 06 de junho de 1824, acusando o recebimento de despachos e de maços que deveriam ser enviados às legações brasileiras em Paris e Viena. Emitem parecer sobre assuntos pertinentes à missão de formalizar o reconhecimento da independência do Brasil e as opiniões e interesses da Inglaterra sobre o tema. Informam que o apoio inglês para a redação de um projeto de tratado estaria relacionado às discussões sobre um tratado de abolição da escravatura, bem como à revisão do tratado de 19 de fevereiro de 1810, e apontam algumas recomendações ao Império brasileiro. Por fim, notificam que ainda não haviam acertado a primeira conferência oficial com o Conde de Vila Real (1785-1855), plenipotenciário português. Documento contém anexo.

Data(s)

  • 06/06/1824 (Produção)
  • Londres, Inglaterra. (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 04 páginas
41 cm x 27 cm

Zona do contexto

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Felisberto Caldeira Brant Pontes, Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregorio Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Geraes, a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1841. Foi marechal do exército, conselheiro de Estado, senador do Império e gentil-homem da imperial câmara e mordomo da Imperatriz; alcaide-mór da Vila de Jaguaripe e cavaleiro da ordem de Pedro I, grã-cruz das do Cruzeiro e da Rosa e comendador da de Christo. .Aspirante à guarda-marinha, matriculou-se na academia respectiva, quando se estabelecera para animar o talento um posto de acesso para os alunos premiados e tantos foram os prêmios que alcançara, que lhe competia, no fim do curso, o posto de capitão de mar e guerra. Não parecendo, porém, razoável dar-se a um mancebo tão alto posto, deu-se-lhe o de major do estado-maior do Exército, com a nomeação de ajudante de campo de seu tio, o governador de Angola, onde esteve por dois anos. Foi o descobridor da conspiração mineira de 1789, achando-se então no governo da Capitania, e adquirindo, por isso, muitos inimigos; desempenhou comissões militares de paz e de guerra. Foi deputado à Constituinte brasileira pela província da Bahia, onde se casara; entrou depois em listas para senador por três províncias ao mesmo tempo - da Bahia, de Minas e de Alagoas -, por onde foi escolhido; foi a Londres em 1824 negociar um emprestimo e tratar do reconhecimento definitivo da independência; tornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que ia ser confiada a seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo com instruções e poderes para celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda.
Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.
Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Nasceu em Salvador, Bahia. Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima, em Portugal, e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como EUA e Portugal. Mello adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das suas metrópoles. O reconhecimento da independência pelos EUA foi selado em 31 de maio de 1824. Ainda durante a sua administração, Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29 de agosto de 1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembléia Constituinte, em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.
Caetano Pinto de Miranda Montenegro (1748-1827), Barão, Visconde e Marquês da Vila Real da Praia Grande. Natural de Lamego, Portugal, foi governador das Capitanias de Mato-Grosso(1796-1803) e Pernambuco (1804 a 1817); presidente da Casa do Desembargo do Paço em 1821; secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e presidente do Tesouro Público. Seu nome pode aparecer na seguinte variação: Caetano Pinto de Miranda.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf.

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Nota

O ofício contém um post scriptum, adicionado em 11 de junho, que menciona o envio de fundos monetários ao tesouro público por meio de corveta de guerra inglesa, que tem como comandante Mr. Dundas, filho de lorde Melville, ministro da Marinha, e citam uma cerimônia de juramento da constituição política do Império do Brasil.

Nota

Em anexo, cópia da resposta do Marquês de Palmela ao ofício que o notificou sobre a missão da legação brasileira.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

BASTOS, Aurélio Wander Bastos. O Ensino Jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
BLAKE, A. V. A. S. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
CABRAL, Dilma; BARCELOS, Fábio Campos; CAMARGO, Angélica Ricci; NETTO, Rodrigo de Sá. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. 246 p.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
LIMA, José Ignácio de Abreu. Sinopse ou dedução cronológica dos fatos mais notáveis da história do Brasil. Recife: Fundação de Cultura Cidade do Recife, 1983.
OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo : EDUSP : BBM, 2022. p. 201-202.
OLIVEIRA, N. C. G. O Conselho Geral da Província: Espaço de Experiência política na Bahia, 1828-1834. Niterói: UFF, 2017.
SILVA, P.H.V.C. Os Ecos do Ipiranga: O Reconhecimento da Independência do Império do Brasil nas Américas (1822-25), Brasília: UnB, 2018 (Tese de Doutorado)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Memória JMU. Biografia dos Ministros. Disponível em: https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50408. Acesso em: 25 fev. 2024.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Bruno de Jesus Miranda (Descritor). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (fotógrafo/digitalizador). André Luiz Freitas Pereira (Editor). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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