Item documental Ofic_53-3-6_1958-11-10 - Ofício original enviado por Mario Wright de Miranda Pacheco (s.d.), Cônsul do Brasil em Argel, para Francisco Negrão de Lima (1901-1981), Ministro das Relações Exteriores, em 10 de novembro de 1958, informando sobre a situação do poder legislativo na Argélia, durante o período de crise política.

Textual, impresso, 04 páginas.
21,6 cm x 33,0 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

As décadas de 1950 e 1960 na Argélia foram marcadas por uma grave crise política: a Guerra de Independência Argelina. Tratou-se de um confronto entre franceses e argelinos, que reivindicavam a libertação e a independência do país. Entre as figuras centrais do conflito destacam-se o presidente da França, Charles de Gaulle, e os líderes vinculados à Frente de Libertação Nacional (FLN). O ambiente de instabilidade e os sucessivos confrontos geraram sérios problemas para a região, sobretudo de ordem social, econômica e migratória.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• portugués

Documento em suporte de papel.

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959. Disponível em https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf
Ver também Cadernos do CHDD, disponíveis em: https://funag.gov.br/biblioteca-nova/categoria/cat/4?ord=3

Documento em bom estado de conservação

Julho a dezembro de 2025

FAUSTINO, Deivison Mendes; LIPPOLD, Walter. Fanon e a revolução argelina. Wirapuru: Revista Latinoamericana de Estudios de las Ideas, Santiago: Ariadna Ediciones, n. 6, p. 1 - 4, 2022.

GARCIA, Eugênio Vargas. Cronologia das relações internacionais do Brasil. São Paulo; Brasília: Editora Alfa-Ômega; Fundação Alexandre de Gusmão; FUNAG, 2000.

ARAÚJO, Rodrigo Nabuco de. A voz da Argélia: a propaganda revolucionária da Frente de Libertação Nacional argelina no Brasil. Independência nacional e revolução socialista (1954-1962). Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 30, n. 61, p. 401 - 424, maio/ago. 2017.

Equipe de estagiários do Arquivo Histórico do Itamaraty: Maria Clara de Araujo Campelo, João Victor Constantino Siqueira e Daniel Wilson da Silva Macedo.
Agradecimentos ao Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD – da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG – na pessoa do Embaixador Gelson Fonseca pela cessão das imagens