Item Ofic_89-04-03_1944-08-10 - Ofício enviado por Carlos Alves de Souza, em nome do ministro das Relações Exteriores, para Luiz Simões Lopes, presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público, em 10 de agosto de 1944. Discorre sobre a proposta de criação de cargos na carreira de diplomata. Informa que o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial e a sua proximidade do fim apressaram a necessidade de reabrir postos diplomáticos e consulares em países antes ocupados. Por isso, em aditamento a um pedido anterior, solicita a abertura de mais 2 cargos na “classe M” e 4 na “classe L”, além dos 22 cargos da “classe K” já requeridos. Documento em português.

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Title

Ofício enviado por Carlos Alves de Souza, em nome do ministro das Relações Exteriores, para Luiz Simões Lopes, presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público, em 10 de agosto de 1944. Discorre sobre a proposta de criação de cargos na carreira de diplomata. Informa que o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial e a sua proximidade do fim apressaram a necessidade de reabrir postos diplomáticos e consulares em países antes ocupados. Por isso, em aditamento a um pedido anterior, solicita a abertura de mais 2 cargos na “classe M” e 4 na “classe L”, além dos 22 cargos da “classe K” já requeridos. Documento em português.

Date(s)

  • 10/08/1944 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

32 x 20,5 cm
Textual, impresso, 02 páginas

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Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Content and structure area

Scope and content

Luiz Simões Lopes (1903-1994) nasceu em 02 de junho de 1903, em Pelotas (RS), em uma família tradicional da aristocracia gaúcha com forte inserção na política regional e nacional. Formado em engenharia agronômica pela Escola Mineira de Agronomia e Veterinária, em 1924, Simões Lopes ingressou no Ministério da Agricultura por indicação do então ministro Miguel Calmon. Com a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao Governo Provisório, Simões Lopes foi convidado pelo próprio Vargas para atuar como oficial de gabinete. No gabinete presidencial, permaneceu até 1936, período em que passou a participar mais diretamente das iniciativas de reorganização do serviço público. Em 1936, foi nomeado presidente da Comissão de Reajustamento dos Funcionários Civis, responsável pela elaboração de um projeto de reforma administrativa que resultou na Lei nº 284, de 1936. Com a instauração do Estado Novo, em 1937, o CFSPC foi substituído pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), órgão diretamente subordinado à Presidência da República. Em agosto de 1938, Simões Lopes foi nomeado por Vargas para presidir o DASP, função que exerceu até 1945. Em 1944, participou diretamente da criação da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição que passou a dirigir após a queda de Vargas e sua saída da presidência do DASP, em 1945.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento em suporte de papel

    Finding aids

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Note

    Documento em bom estado de conservação

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

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    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Setembro a outubro de 2026

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        CAMINHA, Daniel Ouriques. Luiz Simões Lopes entre administração e política: a trajetória de um dirigente. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 4, p. 640-656, jul./ago. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220180021. Acesso em: 15 set. 2026;

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        Archivist's note

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

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