Item documental Ofic_89-04-03_1945-04-28_002 - Ofício de Zuleika Barroso Liatz, com data de 28 de abril de 1945, para o Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, solicitando para examinar o documento incluso para devolver à Presidência da República. Na parte inferior do documento, o Chefe da Divisão Política e Diplomática, Acyr Paes, assina e explica que o documento citado é um pedido para que sejam proclamadas como direitos do homem na Conferência de São Francisco.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-RIN-Exec-Pres-Ofic_89-04-03_1945-04-28_002

Título

Ofício de Zuleika Barroso Liatz, com data de 28 de abril de 1945, para o Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, solicitando para examinar o documento incluso para devolver à Presidência da República. Na parte inferior do documento, o Chefe da Divisão Política e Diplomática, Acyr Paes, assina e explica que o documento citado é um pedido para que sejam proclamadas como direitos do homem na Conferência de São Francisco.

Fecha(s)

  • 28/04/1945 (Creación)
  • Rio de Janeiro, DF, Brasil (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

32 x 20,5 cm
Textual, impresso, 01 página.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi estabelecida após a Segunda Guerra Mundial, quando os países aliados começaram a discutir formas de evitar que novos conflitos de grandes proporções acontecessem. A ideia de construir uma instituição voltada para a cooperação entre os Estados e para a preservação da paz foi sendo desenvolvida gradualmente durante os anos de guerra. A etapa decisiva aconteceu em São Francisco, nos Estados Unidos, entre 25 de abril e 26 de junho de 1945. Representantes de 50 países participaram da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, responsável pela elaboração do documento que definiria a estrutura e os princípios da nova organização. Em 26 de junho, a Carta das Nações Unidas foi assinada pelos participantes. Entre seus propósitos estão a preservação da paz e da segurança internacionais, o desenvolvimento de relações amistosas entre os países e a promoção da cooperação internacional para enfrentar questões econômicas, sociais, culturais e humanitárias. A Carta também estabelece princípios relacionados à igualdade entre os Estados, à igualdade de gênero, ao respeito à soberania e à busca de soluções pacíficas para conflitos. A Carta das Nações Unidas tornou-se o principal instrumento jurídico da organização, estabelecendo os fundamentos para a cooperação entre os países e para a atuação coletiva diante de ameaças. A ONU passou a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, quando a Carta entrou em vigor após ser ratificada pelas principais potências aliadas e pela maioria dos demais países signatários.

Zuleika Barroso Lintz (1911-1991) trabalhou como auxiliar de escrita no Itamaraty desde 1929, mas sua primeira função na diplomacia foi como auxiliar no Gabinete do Ministro. Em 1945, foi secretária do Comitê Brasileiro da Comissão Interamericana de Mulheres. Seu primeiro posto foi na Embaixada em Buenos Aires, foi removida ao Consulado-Geral em São Francisco e pediu transferência ao Rio de Janeiro, quando voltou em 1954, respondendo pela Divisão de Passaporte do Ministério das Relações Exteriores (DPP). Em 1955, foi nomeada como chefe interina da divisão e, em 1956, foi para o Consulado-Geral em Montevidéu, onde foi promovida como ministra de segunda-classe. Aposentou-se em 1963.

Getúlio Vargas (1883-1954) nasceu em São Borja, Rio Grande do Sul. Em 1929, concorreu às eleições para a presidência da República de 1929 e foi derrotado. No ano seguinte, liderou o movimento revolucionário, assumindo em novembro o Governo Provisório (1930-1934). Sua trajetória enquanto presidente também passou pelo Estado Novo (1937-1945), antes de voltar ao poder em 1951 até 1954. Seus governos foram marcados pela intervenção estatal na economia e pelo nacionalismo econômico, criando o Conselho Nacional do Petróleo e a Companhia Siderúrgica Nacional.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento em suporte de papel.

    Instrumentos de descripción

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Instrumento de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Documento em bom estado de conservação.

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Setembro a outubro de 2026

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty:
        história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

        FRIAÇA, Guilherme José Roeder. Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios. 1. ed. Brasília: FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão, 2018. 385 p.

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        NAÇÕES UNIDAS BRASIL. A Carta das Nações Unidas. Brasília, DF: ONU Brasil, 2007. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-na%C3%A7%C3%B5es-unidas. Acesso em: 18 set. 2026.

        SANTOS, Celso Castro. VARGAS, Getúlio. In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (DHBB). Rio de Janeiro: FGV CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/biografias/getulio-vargas. Acesso em: 13 set. 2026.

        VARGAS, Getúlio. In: MUSEU DO SENADO FEDERAL. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://tainacan.senado.leg.br/personalidades/getulio-vargas/. Acesso em: 13 set. 2026.

        Nota del archivista

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

        Área de Ingreso