Item documental Ofic_89-04-04_1945-05-04 - Cópia de ofício enviado por Luiz Simões Lopes, presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para o presidente da República, Getúlio Vargas, em 04 de maio de 1945. Trata de proposta do Ministério das Relações Exteriores sobre a criação de uma comissão de promoções, por meio de decreto-lei. Documento em português.

Bereich "Identifikation"

Signatur

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-FIM-RIN-Exec-Pres-Ofic_89-04-04_1945-05-04

Titel

Cópia de ofício enviado por Luiz Simões Lopes, presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para o presidente da República, Getúlio Vargas, em 04 de maio de 1945. Trata de proposta do Ministério das Relações Exteriores sobre a criação de uma comissão de promoções, por meio de decreto-lei. Documento em português.

Datum/Laufzeit

  • 04/05/1945 (Anlage)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Anlage)

Erschließungsstufe

Item documental

Umfang und Medium

32 x 21, 5 cm
Textual, impresso, 01 página

Bereich "Kontext"

Bestandsgeschichte

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Abgebende Stelle

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

Luiz Simões Lopes (1903-1994) nasceu em 02 de junho de 1903, em Pelotas (RS), em uma família tradicional da aristocracia gaúcha com forte inserção na política regional e nacional. Seu pai, Ildefonso Simões Lopes (1866-1943), foi deputado federal em diferentes períodos entre 1906 e 1930 e ministro da Agricultura entre 1919 e 1922, durante o governo de Epitácio Pessoa. A trajetória familiar e as relações estabelecidas por seu pai com a elite política contribuíram para o ingresso de Luiz Simões Lopes no serviço público e, posteriormente, para sua aproximação com Getúlio Vargas. Formado em engenharia agronômica pela Escola Mineira de Agronomia e Veterinária, em 1924, Simões Lopes ingressou no Ministério da Agricultura por indicação do então ministro Miguel Calmon. Com a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao Governo Provisório, Simões Lopes foi convidado pelo próprio Vargas para atuar como oficial de gabinete. No gabinete presidencial, permaneceu até 1936, período em que passou a participar mais diretamente das iniciativas de reorganização do serviço público. Em 1936, foi nomeado presidente da Comissão de Reajustamento dos Funcionários Civis, responsável pela elaboração de um projeto de reforma administrativa que resultou na Lei nº 284, de 1936. A legislação estabeleceu novas normas para a organização do serviço público e criou o Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC), órgão que passou a ser presidido por Simões Lopes. Com a instauração do Estado Novo, em 1937, o CFSPC foi substituído pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), órgão diretamente subordinado à Presidência da República. Em agosto de 1938, Simões Lopes foi nomeado por Vargas para presidir o DASP, função que exerceu até 1945. Em 1944, participou diretamente da criação da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição que passou a dirigir após a queda de Vargas e sua saída da presidência do DASP, em 1945.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Reproduktionsbedingungen

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Portugiesisch

Schrift in den Unterlagen

    Anmerkungen zu Sprache und Schrift

    Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

    Documento em suporte de papel

    Findmittel

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Bereich Sachverwandte Unterlagen

    Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

    Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

    Verwandte Verzeichnungseinheiten

    Verwandte Beschreibungen

    Bereich "Anmerkungen"

    Anmerkung

    Documento em bom estado de conservação

    Alternative Identifikatoren/Signaturen

    Zugriffspunkte

    Zugriffspunkte (Thema)

    Zugriffspunkte (Ort)

    Zugriffspunkte (Name)

    Zugriffspunkte (Genre)

    Bereich "Beschreibungskontrolle"

    Identifikator "Beschreibung"

    Archivcode

    Benutzte Regeln und/oder Konventionen

    Status

    Erschließungstiefe

    Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

    Setembro a outubro de 2026

    Sprache(n)

      Schrift(en)

        Quellen

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        CAMINHA, Daniel Ouriques. Luiz Simões Lopes entre administração e política: a trajetória de um dirigente. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 4, p. 640-656, jul./ago. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220180021. Acesso em: 15 set. 2026.

        Anmerkung des Archivars/der Archivarin

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

        Bereich Zugang