Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 28/07/1822 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 04 páginas.
25,2 x 19,8 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
José Paulo de Figueirôa Nabuco de Araújo (1796 - 1863) nasceu em Belém, em 1796, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1863. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, destacou-se como fidalgo da Casa Imperial, conselheiro e ministro do Supremo Tribunal de Justiça a partir de 1832. Além disso, foi agraciado com as honrarias de comendador da Ordem da Rosa e do Cruzeiro e tornou-se sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Ao longo de sua carreira na magistratura, começou como juiz de fora e, posteriormente, atuou como desembargador da Relação da Corte. Também exerceu o cargo de ajudante do conselheiro intendente geral da Polícia. Em 1828, recebeu a missão, dos ministros da Justiça e do Império, de compilar as leis pertinentes a esses ministérios. Entre suas obras, destacam-se "Providências" (1825) e "Coleção cronológico-sistemática da Fazenda do Império Brasileiro" (1830-1832).
João Inácio da Cunha (1781-1834). Natural de São Luís, Maranhão. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, Portugal, em 1806, e exerceu o cargo de juiz de órfãos em Lisboa (1807). Nesse mesmo ano, retornou ao Brasil e iniciou carreira na magistratura, tendo sido desembargador do Tribunal da Relação da Bahia, chanceler, desembargador de agravos e regedor da Casa da Suplicação do Brasil (1824). Foi também desembargador da Mesa do Desembargo do Paço, intendente-geral de Polícia da Corte e senador. Nomeado ministro de Estado dos Negócios da Justiça em 1829 e 1831, assumiu ainda a pasta do Império (1828). Conselheiro de Estado, Barão (1825) e Visconde de Alcântara (1826), foi agraciado com os títulos das ordens Militar da Torre da Espada (1808), de Cristo e com a Imperial Ordem do Cruzeiro. Foi sócio fundador da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e seu primeiro presidente (1827).
Avaliação, selecção e eliminação
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em estado de conservação ruim.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
ARQUIVO NACIONAL. João Inácio da Cunha. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/639-joao-inacio-da-cunha. Acesso em: 04 abr. 2024.
ARQUIVO NACIONAL. José Paulo de Figueiroa Nabuco de Araújo. Disponível em: https://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/araujo-jose-paulo-de-figueiroa-nabuco-1796-1863. Acesso em: 07 ago. 2024.
CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.