Item documental Ofic_L242-M03-P03_1822-09-13 - Cópia de ofício enviado em 13 de setembro de 1822, de Barão da Laguna (1764-1836) a Álvaro da Costa (1789-1835), sobre a extinção do Conselho Militar da Divisão de Voluntários do Rei.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Cis-Ofic_L242-M03-P03_1822-09-13

Título

Cópia de ofício enviado em 13 de setembro de 1822, de Barão da Laguna (1764-1836) a Álvaro da Costa (1789-1835), sobre a extinção do Conselho Militar da Divisão de Voluntários do Rei.

Data(s)

  • 13/09/1822 (Produção)
  • Vila de Canelones, Província da Cisplatina (Uruguai) (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 02 páginas.
32 cm x 20 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Miguel Antônio Flangini (s.d.), militar português, formou-se na Universidade de Coimbra no curso jurídico. Atuou na Guerra Peninsular e nas questões da região da Cisplatina. No período da Independência do Brasil, enquanto secretário de Carlos Frederico Lecor, colocou-se ao seu lado, sendo favorável a Independência e a inserção da Cisplatina no Império Brasileiro.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

Álvaro da Costa de Sousa de Macedo (1789-1835), governador das armas e líder da Divisão dos Voluntários Reais do Rei, atuou nas Guerras da Independência do Brasil na Cisplatina, sendo contrário à anexação da região ao recém instaurado Império Brasileiro. Se opondo aos ideais de Carlos Frederico Lecor, Álvaro da Costa comandou a resistência portuguesa em Montevidéu. Em novembro de 1823, após um conflito de um ano entre as forças portuguesas e brasileiras, assinou um compromisso com Lecor e as forças portuguesas abandonando Montevidéu em março do ano seguinte.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Julho - novembro de 2022.

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

FERREIRA, Fábio. D. João VI, o general Lecor e a criação da Cisplatina. Revista Tema Livre, Niterói, RJ, ed. 13, 25 abr. 2008. Disponível em: https://revistatemalivre.com/tag/carlos-frederico-lecor. Acesso em: 5 ago. 2022.

FERREIRA, Fabio. O general Lecor, os voluntários reais e os conflitos pela Independência do Brasil na Cisplatina (1822-1824). 2012. 258 f. Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2012. Disponível em: https://www.historia.uff.br/stricto/td/1408.pdf. Acesso em: 23 ago. 2022.GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PEREIRA, Aline Pinto. O Império do Brasil diante da causa da Cisplatina - algumas reflexões. O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira, 2018. Disponível em: http://historialuso.an.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5105&Ite. Acesso em: 23 ago. 2022.

QUINTA-NOVA, Jorge. Estado Maior: Miguel António Flangini. Os Voluntarios Reaes, 2016. Disponível em: http://dvr18151823.blogspot.com/2016/01/estado-maior-miguel-antonio-flangini.html. Acesso em: 23 ago. 2022.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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