Item documental Ofic_L243-M04-P06_1821-08-05 - Ofício de incorporação do Estado Cisplatino ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 5 de agosto de 1821, assinado por Francisco Llambí (1788-1837), Barão da Laguna (1764-1836), Juan José Durán, Dámaso Antônio de Larrañaga (1771-1848), Fructuoso Rivera (1784-1854), Tomás García de Zuñiga (1780-1843) e outros deputados da Cisplatina.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-FIM-LIM-Plat-Ofic_L243-M04-P06_1821-08-05

Título

Ofício de incorporação do Estado Cisplatino ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 5 de agosto de 1821, assinado por Francisco Llambí (1788-1837), Barão da Laguna (1764-1836), Juan José Durán, Dámaso Antônio de Larrañaga (1771-1848), Fructuoso Rivera (1784-1854), Tomás García de Zuñiga (1780-1843) e outros deputados da Cisplatina.

Data(s)

  • 05/08/1821 (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Impresso, textual, 07 páginas.
31 cm x 21,5 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Francisco Toribio Llambí (1788-1837), político uruguaio, exerceu o cargo de assessor do Cabildo de Montevidéu, foi um dos deputados do Congresso Cisplatino que decidiu pela incorporação da província ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves e foi ministro do governo e relações exteriores nomeado por Fructuoso Rivera em 1833.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

Juan José Durán (s. d.), político e militar uruguaio que participou ativamente da anexação da região da Banda Oriental ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Exercia o cargo de deputado de Montevidéu e foi encarregado de promover a Assembleia que decidiu que a Cisplatina seria incorporada ao Império Português.

Dámaso Antônio de Larrañaga (1771-1848) atuou como político na Banda Oriental, atual Uruguai, porém, também era naturalista, botânico e sacerdote. Exerceu o cargo de membro do senado brasileiro na Cisplatina. Foi um dos principais fundadores da Universidad de la Republica e da Biblioteca Nacional do Uruguai.

José Fructuoso Rivera (1784-1854), militar e político paraguaio, desempenhou o cargo de primeiro presidente da República do Uruguai de 1830 a 1834 e teve um segundo mandato de 1839 a 1843. Participou da Guerra contra Artigas lutando contra os portugueses, porém, após a derrota em 1820 continuou no Uruguai e foi integrado como Coronel das tropas portuguesas. Juntamente com Carlos
Frederico Lecor auxiliou na anexação da Província da Cisplatina com o Império do Brasil em 1823.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Julho - novembro de 2022.

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

BIDINOTO, Lauro Manzoni. Dámaso Antônio Larrañaga: a biografia de um cura em tempos de independência no Prata. Tese (Dourotado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, Brasil, 200 p., 2015.

CAMPOS, Ricardo D. Brigadier General Doctor Thomas García de Zúñiga: grandes hombres en la Província Oriental 1781-1843. Montevidéu: Prometeo, 1946. 167 p.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

FERREIRA, Fábio. D. João VI, o general Lecor e a criação da Cisplatina. Revista Tema Livre, Niterói, RJ, ed. 13, 25 abr. 2008. Disponível em: https://revistatemalivre.com/tag/carlos-frederico-lecor. Acesso em: 5 ago. 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MARTINS, Helio Leoncio. A Província Cisplatina do ponto de vista brasileiro. Estudios históricos – Centro de Documentación Histórica del Río de la Plata y Brasil, Uruguai, n. 4, ano 2, p. 1-24, mar. 2010. Disponível em: https://estudioshistoricos.org/edicion_4/helio-leoncio.pdf. Acesso em: 18 ago. 2022.

MOREIRA, Earle D. Macarthy. Rivera nas missões orientais. Estudos Ibero-Americanos, v. 4, n. 2, p. 159-190, 31 dez. 1978. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/iberoamericana/article/view/30842. Acesso em: 16 ago. 2022.

VÉLEZ, Fabián Melogno. Francisco Toribio Llambí. Dicionário Biográfico Espanhol. Madri: Real Academía de la História, [s. d.]. Disponível em: https://dbe.rah.es/biografias/44159/francisco-toribio-llambi. Acesso em: 18 ago. 2022.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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