Item Ofic_L25-M3_1850-05-07 - Ofício enviado por P. J. Soares de Souza (s.d.) para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 7 de maio de 1850, transmitindo o requerimento dos negociantes de Santos e dos carregadores vapor nacional “Paquete de Santos”, pedindo indenização pelos prejuízos, perdas e danos sofridos com o apresamento do dito paquete.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-COM-CMis-CMBrGBr-Pst-Ofic_L25-M3_1850-05-07

Title

Ofício enviado por P. J. Soares de Souza (s.d.) para José Marques Lisboa (1807-1897), com data de 7 de maio de 1850, transmitindo o requerimento dos negociantes de Santos e dos carregadores vapor nacional “Paquete de Santos”, pedindo indenização pelos prejuízos, perdas e danos sofridos com o apresamento do dito paquete.

Date(s)

  • 07/05/1850 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 01 página.
27 cm x 22 cm

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Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Paquete brasileiro de propriedade de Francisco Gonçalves Lages. Sob o comando de Joaquim Peixoto Guimarães, a embarcação partiu do porto do Rio de Janeiro em janeiro de 1850, com destino às cidades de Santos e São Sebastião, ambas situadas no litoral da província de São Paulo. Contudo, poucas horas após zarpar de Santos, foi apreendida pelo vapor britânico Rifleman, comandado por Stephen Smith Jorrther Crafton. Após a captura, a embarcação foi conduzida para a Ilha de Santa Helena, um dos principais centros de repressão ao tráfico transatlântico de africanos escravizados.O itinerário do Paquete de Santos revela a importância das conexões comerciais e do tráfico interprovincial no Brasil durante a primeira metade do século XIX. A rota entre o Rio de Janeiro, Santos e São Sebastião indica uma possível circulação de mercadorias e cativos dentro do território brasileiro, prática que se intensificou após a proibição formal do tráfico atlântico em 1831 e, mais enfaticamente, com a repressão britânica após a Lei Eusébio de Queirós, de 1850. A apreensão do Paquete de Santos naquele ano se insere nesse contexto de repressão mais rigorosa, demonstrando como as patrulhas navais britânicas operavam cada vez mais próximas da costa brasileira para coibir atividades suspeitas. A decisão de encaminhar a embarcação para a Ilha de Santa Helena também pode evidenciar a estratégia britânica de centralizar julgamentos e apreensões em um território sob seu controle. Localizada a cerca de 1.950 km da costa africana, a Ilha de Santa Helena desempenhou um papel relevante na estrutura de repressão montada pelo Império Britânico, funcionando como entreposto naval e ponto de apoio logístico para ações de patrulhamento no Atlântico Sul. A escolha da ilha como destino da embarcação apreendida pode evidenciar a sistematicidade das operações britânicas e o uso de territórios ultramarinos como base de sustentação das políticas de controle marítimo.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento em suporte de papel

    Finding aids

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Documento em estado regular de conservação.

    Alternative identifier(s)

    Access points

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        BETHELL, Leslie (Ed.). The Abolition of the Brazilian Slave Trade: Britain, Brazil and the Slave Trade Question. Cambridge University Press, 1970.
        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
        PEREIRA, Walter Luiz Carneiro de Mattos; PESSOA, Thiago Campos. Silêncios atlânticos: sujeitos e lugares praieiros no tráfico ilegal de africanos para o sudeste brasileiro (c. 1830-c. 1860). Estudos Históricos (Rio de Janeiro), v. 32, p. 79-100, 2019.
        RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: Propostas e Experiências no Final do Tráfico de Africanos para o Brasil (1800–1850). Companhia das Letras, 2000.

        Archivist's note

        Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

        Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).

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