Ofício enviado pelo ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiro, Marquês de Aracaty (s.d.-1838), ao Cônsul brasileiro em Luanda, Ruy Germack Possolo (1788-s.d.), no dia 5 de maio de 1828, deliberando sobre a chegada e saída de negociantes e embarcações brasileiras que chegavam a fim de traficar escravizados. No documento estão acordados normas e valores sobre tais relações.
