特征标识版块
参考代码
BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-MEIO-ORG
标题
Organização e Funcionamento
日期
- 1582 - 1822 (创建)
描述层级
Sub-seção
尺寸和媒介
Documentos textuais em suporte de papel.
Sub-seção ORG - Organização e Funcionamento
Carta relatando a ideia de criação de uma companhia mineradora em conformidade com o alvará de 1803 que deverá passar pelo conselho de fazenda, a fim de atender os anseios da nação, datado em 02 de setembro de 1815.
Decreto de 23 de fevereiro de 1821 convocando os procuradores das cidades e vilas do Reino do Brasil para junto com a corte tratar de leis constitucionais para o Brasil, criando um Conselho composto por pessoas que estão na relação de outro documento assinado por Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), Ministro e Secretário do Estado de Negócios do Reino.
Aviso enviado pelo Conde de Aguiar (s.d.), datado de 10 de janeiro de 1810, referindo-se a Junta da Bula da Cruzada constituída no Rio de Janeiro pelo decreto de 29 de junho de 1808 e tem por objetivo determinar as áreas de atribuição e competência desta bula, diferenciando-se assim da Junta da Bula da Cruzada com sede em Lisboa. O exercício das atribuições e competências da Junta da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro ficava restrito apenas ao Estado do Brasil e aos Domínios Ultramarinos. Segue também cópia que nomeia o frei José de Moraes para o cargo de Comissário Geral da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro e outra cópia que nomeia Monsenhor Almeida para o cargo de Deputado Ordinário da mesma Bula da Cruzada.
Carta ao Príncipe Regente, D. Pedro I (1798-1834) sobre os livros da livraria da família do desembargador do Paço, Fernando Antônio Geraldes, da presença de livros da Mesa da Consciência e Ordens.
Transcrição da declaração do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI, sobre a sua partida de Portugal para o Rio de Janeiro e dando instruções sobre a sua ausência.
Circular enviada por Marcos de Noronha e Brito (1771-1828) corpo diplomático, em 27 de abril de 1821. O documento faz referência ao Real Decreto e Instruções de 22 de abril de 1821, no qual estabelece instruções ao governo que irá reger o Reino do Brasil, durante a ausência do Imperador a sua ida a Portugal.
Protocolo de demonstração das novidades da Real Fazenda de Santa Cruz datada de junho de 1818. Neste documento consta a entrada, nascimento, morte e venda de escravizados, gado e cavalos. A relação destaca o quantitativo de mortos no campo, mortos no açougue e escravos fugidos.
Protocolo de demonstração das novidades da Real Fazenda de Santa Cruz datada de julho de 1818. Neste documento consta a entra, nascimento, morte e venda de escravizados, gado e cavalos. A relação destaca o quantitativo de mortos no campo, mortos no açougue e escravos fugidos.
Cópia de provimento assinado por André Martins Britto, escrivão da Câmara, no qual Antonio Pinheiro Amado, corregedor do Rio de Janeiro, requer que se relacione entre os provimentos feitos em 1771 os impostos cobrados das quitandeiras e das bancas de peixe.
Provimento original enviado por Gonçalo Teixeira de Carvalho, João Antunes de Lima, Francisco de Araújo Pereira, Bartolomeu Jose Lagos e António Reis Guimarães, para Maria I de Portugal (1734-1816), pedindo para que ela restitua, no Senado, o rendimento das cabanas de peixe, faz saber que o senado tem o costume de tirar a provisão anual dos vendedores de peixe, determinada em 1770 pelo Corregedor Antonio Pinheiro Amado. Anuncia que houve redução na contribuição da renda do Senado, de modo algumas obras tiveram que ser cessadas e outras passaram a ser responsabilidade da Real Fazenda. Versa sobre outras questões envolvendo a construção de prédios.
Cópia de provimento, em data de 13 de fevereiro de 1771, assinado por Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão d'Eça Melo e Silva Mascarenhas (1729-1790), Marquês do Lavradio, a respeito das bancas de rua. Relatando a D. José I (1750-1777) algumas questões envolvendo possíveis melhorias para maior comodidade no comércio de rua do Rio de Janeiro.
Cópia de provimento assinado por Luís de Vasconcelos e Sousa, (1742-1809), Conde de Figueiró e André Martins Britto, com data de 22 de setembro de 1779, discorre sobre a usurpação de terrenos das praias do Rio de Janeiro, declarando que vai contra a determinação de D. Maria I (1734-1816).
Cópia de provimento enviado por Gomes Freire de Andrade (1685-1763), Conde de Bobadela, para destinatário não identificado, com data de 23 de fevereiro de 1748, detalhando sobre como deve se dar a construção das casas dos funcionários municipais. Reafirma as ordens de João V (1689-1750), em relação à proibição de construção de edifícios sólidos nas praias.
Cópia de provimento enviada por Luiz Antonio Rosado da Cunha, Inacio de Almeida Jordan, José de Souza Guimarães, Francisco Nunes de Albuquerque e Eugênio Martins para Gomes Freire de Andrade (1685-1763), Conde de Bobadela, com data de 16 de março de 1748, informando que estão ajustando a obra das casa que funcionários municipais terão na Ribeira do Peixe, como foi ordenado por D. João V (1689-1750).
Cópia de despacho de Dom José I (1750-1777), Rei de Portugal e Algarves, na data de 19 de novembro de 1750, informando aos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, que foi comunicado pelo Governador da Capitania, sobre a finalização das casas edificadas para residência dos funcionários municipais na Ribeira dos Peixes, lembra que tais moradias terão de ser demolidas quando for necessário. Versa sobre a patrulha de soldados solicitada para a Praça do Peixe.
Relatório original redigido por Tomás Pinto da Silva, José Pereira Leão, e Manuel Rodrigues Silva, com data de 05 de maio de 1780, informando sobre as ordens para demolir as bancas de venda de peixe.
Relatório original de Antônio José de Lima Melo, oficial da Fazenda Real, com data de 15 de junho de 1781, no qual formaliza e detalha a demarcação do terreno da Marinha, com finalidade de construir um açougue público, conforme as ordens do Marquês do Lavradio.