Item documental P01-M06a _ANEXO2_1827-07-09 - Projeto de artigo adicional ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor d'Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento intenta enfatizar sobre liberdade recíproca de navegação, comércio e circulação de produtos manufaturados e industriais entre os dois territórios, principalmente no tratamento às embarcações que atracarem em portos ou ancoradouros em quaisquer dos países contratantes.

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Bereich "Identifikation"

Signatur

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P01-M06a _1827-07-09-P01-M06a _ANEXO2_1827-07-09

Titel

Projeto de artigo adicional ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor d'Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento intenta enfatizar sobre liberdade recíproca de navegação, comércio e circulação de produtos manufaturados e industriais entre os dois territórios, principalmente no tratamento às embarcações que atracarem em portos ou ancoradouros em quaisquer dos países contratantes.

Datum/Laufzeit

  • 09/07/1827 (Anlage)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Anlage)

Erschließungsstufe

Item documental

Umfang und Medium

Textual, manuscrito, 6 páginas
31,6x20 cm

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

Biographische Angaben

Name des Bestandsbildners

Biographische Angaben

Bestandsgeschichte

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Abgebende Stelle

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

D. Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, foi Ministro da pasta da Marinha em 1827. Recebeu os títulos de nobreza concedidos por Dom Pedro I em reconhecimento aos seus serviços prestados à Armada do Brasil. Escolheu o nome "de Maceió" em seu título nobiliárquico em homenagem ao Bairro Maceió, da cidade de Niterói - terras pertencentes ao Marquês que foram doadas pela Coroa Imperial, por seus préstimos ao Império do Brasil, recém-independente. Dentre fatos notórios, Maciel compreendia que o desenvolvimento da indústria brasileira precisaria de ajuda do Estado para ser competitiva perante o mercado mundial.

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo foi escritor, magistrado e político brasileiro graduado na faculdade de Direito de Coimbra. Ele ocupou o cargo de Juiz das Alfândegas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 1821, foi eleito Deputado às Cortes da nação portuguesa, por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul. Em 1825, José Feliciano entrou para o Conselho do Império, sendo condecorado no ano seguinte com o título de Visconde, escolhido conselheiro de Estado e Senador do Império do Brasil.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e proeminente Político brasileiro, graduado na Universidade de Coimbra em Direito. Integrou o Conselho de D. João VI e o Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura e se tornou Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. O Marquês foi nomeado Governador da Guiana Francesa em 1809, cargo que ocupou até 1819. Ainda, atuou como Ministro do Império e do Estrangeiro, com destaque principalmente no campo orçamentário.

Senhor Sieuz d'Olfers foi um Político francês. D’Olfers atuou como Conselheiro de Embaixada, Cavaleiro da Real Ordem da Águia Vermelha e encarregado dos negócios franceses e prussianos junto à Corte do Brasil.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Reproduktionsbedingungen

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Portugiesisch
  • Französisch

Schrift in den Unterlagen

Anmerkungen zu Sprache und Schrift

Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

Documento em suporte de papel.

Findmittel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Bereich Sachverwandte Unterlagen

Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

Verwandte Verzeichnungseinheiten

Verwandte Beschreibungen

Bereich "Anmerkungen"

Anmerkung

Documento em bom estado de conservação.

Alternative Identifikatoren/Signaturen

Zugriffspunkte

Zugriffspunkte (Thema)

Zugriffspunkte (Ort)

Zugriffspunkte (Name)

Zugriffspunkte (Genre)

Bereich "Beschreibungskontrolle"

Identifikator "Beschreibung"

Archivcode

Benutzte Regeln und/oder Konventionen

Status

Erschließungstiefe

Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

julho – agosto de 2022

Sprache(n)

Schrift(en)

Quellen

Anmerkung des Archivars/der Archivarin

Fontes:
AHI: P01-M06a. Tratado de Amizade, navegação e comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia.
AMARAL, Tancredo do. A história de São Paulo ensinada pela biogrhapia dos seus vultos mais notáveis. Rio de Janeiro: Alves & Cia. 1895.
BARROSO, Gustavo. História Secreta do Brasil. Vol 2. Rio Grande do Sul: Revisão Editora Ltda, 1993.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Galeria de Ministros: Império – Primeiro Reinado/Currículos. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i-ministros/joao-severiano-maciel-da-costa. Acesso em: 04 de agosto de 2022.
Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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Digitales Objekt (Miniaturbild) Bereich "Rechtsfragen"

Bereich Zugang

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