Item documental P02-M01b_ANEXO4_1828-12-12 - Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação da conclusão e assinatura, no Rio de Janeiro, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América, de 12 de dezembro de 1828. Com espaço para assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, de William Tudor (1779-1830) e de Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). Este documento é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América.

Textual, impresso, 18 páginas
31,0x22,7cm

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Militar e Político colonial (O sobrenome, pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"), que serviu na Marinha Real portuguesa (1793). No Brasil, João Carlos exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. O Marquês de Aracaty atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de senador do Ceará (1826).

Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) foi um Militar e Político luso-brasileiro que serviu na Armada portuguesa até 1807, ano em que veio para o Brasil, Chefe da Esquadra. Alvim exerceu o cargo de Ministro da Marinha (1828) e de Presidente das províncias de Santa Catarina e de São Paulo. Ele atuou como Conselheiro de Estado, dignitário da Ordem da Rosa, Comendador da Ordem de São Bento de Avis e de sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

William Tudor (1779-1830), pode ser encontrado também como “Guilherme Tudor”. Foi cofundador da North American Review e do Boston Athenaeum. Formou-se pela Phillips Academy Andover e posteriormente pelo Harvard College. Ainda, serviu como Cônsul dos Estados Unidos no Peru e posteriormente atuou como encarregado de negócios no Brasil.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

• inglés

• portugués

Documento em suporte de papel.

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Documento em bom estado de conservação

julho – agosto de 2022

Fontes:

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.3. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1895.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.6. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1900.

BOSTON ATHENAEUM. Paintings & Sculpture Online. Disponível em:https://www.bostonathenaeum.org/paintings-sculpture-online/william-tudor. Acesso em 04 de ago. de 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Quinquennial Catalogue of the Officers and Graduates of Harvard University 1636-1900. University Press, 1900.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).