Item documental P02-M01c_ANEXO1_1828-03-17 - Carta de Ratificação e Aprovação do Presidente dos Estados Unidos da América, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Império do Brasil, concluído e assinado, em 12 de dezembro de 1828, por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, por William Tudor (1779-1830) e por Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). E com assinaturas de Andrew Jackson (1767-1845), Presidente dos Estados Unidos da América e de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América. Sem capa. (17 de março de 1828)

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P02-M01c_1828-03-17-P02-M01c_ANEXO1_1828-03-17

Título

Carta de Ratificação e Aprovação do Presidente dos Estados Unidos da América, do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Império do Brasil, concluído e assinado, em 12 de dezembro de 1828, por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, por William Tudor (1779-1830) e por Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866). E com assinaturas de Andrew Jackson (1767-1845), Presidente dos Estados Unidos da América e de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América. Sem capa. (17 de março de 1828)

Data(s)

  • 17/03/1828 (Produção)
  • Washington (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 38 páginas
38,5x26,6cms

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História do arquivo

História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati, Militar e político colonial (O sobrenome, às vezes, pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu na Marinha Real portuguesa (1793); no Brasil exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. Atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de senador do Ceará (1826).

William Tudor (1779-1830), pode ser encontrado também como “Guilherme Tudor”. Foi cofundador da North American Review e do Boston Athenaeum. Formou-se pela Phillips Academy Andover e posteriormente pela Harvard College. Ele também serviu como cônsul dos Estados Unidos no Peru e posteriormente atuou como encarregado de negócios no Brasil.

Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866), Militar e Político luso-brasileiro. Serviu na armada portuguesa até 1807, ano em que veio para o Brasil, e serviu como Chefe da Esquadra. Exerceu o cargo de Ministro da Marinha (1828) e Presidente das províncias de Santa Catarina e de São Paulo. Atuou como Conselheiro de Estado, dignitário da Ordem da Rosa, comendador da Ordem de São Bento de Avis e de sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Andrew Jackson (1767-1845), também conhecido como “Old Hickory”, foi um militar, advogado e político norte-americano, que ocupou o cargo de presidente dos Estados Unidos de 1829 a 1837. Exerceu ainda a função de General da Guerra em 1812, quando tornou-se um herói nacional pelas conquistas em campo. Nasceu na América Colonial, uma década antes da Guerra de Independência (1776-1783), e foi o primeiro presidente vindo de um Estado que não fazia parte do território americano originalmente, e um dos primeiros eleito por voto popular. Sua eleição é comumente considerada um ponto de virada na história política dos Estados Unidos, e a responsável pela polarização do velho Partido Republicano em Democratas, fiéis à Jackson; e Nacionais, ou Whigs, seus opositores. O período que esteve na presidência precipitou um movimento que ficou conhecido como Democracia Jacksoniana.

James Alexander Hamilton (1788-1878), foi um advogado e soldado norte-americano. Durante a Guerra de 1812, serviu como Major de Brigada e Inspetor na Milícia do Estado de Nova York. Filho de um dos pais fundadores dos Estados Unidos, ingressou na carreira política como democrata, apoiador e homem de confiança de Andrew Jackson. Em março de 1829 foi designado Secretário de Estado Interino, cargo que ocupou até o mês subsequente, quando foi nomeado Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma do material

  • inglês

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em folhas de papel

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Documento em ótimo estado de conservação

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Julho – agosto de 2022

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Fontes:
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.3. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1895.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.6. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1900.

BOSTON ATHENAEUM. Paintings & Sculpture Online. Disponível em:https://www.bostonathenaeum.org/paintings-sculpture-online/william-tudor. Acesso em 04 de ago. de 2022.

BRADLEY, Harold Whitman. World Leaders/Presidents & Heads of States. Andrew Jackson. Disponível em < https://www.britannica.com/biography/Andrew-Jackson>. Acesso em: 15 de agosto de 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Quinquennial Catalogue of the Officers and Graduates of Harvard University 1636-1900. University Press, 1900.

THE WHITE HOUSE HISTORICAL ASSOCIATION. Bio Andrew Jackson. Disponível em: < https://www.whitehousehistory.org/bios/andrew-jackson>. Acesso em: 15 de agosto de 2022.

THUNDER, James M. James Alexander Hamilton (1788-1878). Disponível em: < https://www.mountvernon.org/library/digitalhistory/digital-encyclopedia/article/james-alexander-hamilton-1788-1878/>. Acesso em: 15 de agosto de 2022.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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