Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 17/08/1825 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 3 páginas
32,8x20,7cms
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Formou-se na Universidade de Coimbra, e exerceu diversas funções na Magistratura entre 1789 e 1808. Foi provido a Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros em 1823, função que desempenhou até 1825, quando tornou-se um dos primeiros Senadores do Brasil, em 1826, representando a Bahia. Integrou também a Assembleia Constituinte (1823) e o Conselho de Estado (1823).
Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay pela Inglaterra, Conde de Machico por Portugal e Marquês de Angra pelo Brasil, Diplomata e Político britânico. Formou-se na Christ Church (Universidade de Oxford) e entrou para a carreira diplomática em 1801 onde permaneceu ativo até 1844. Exerceu a função de Embaixador britânico e de Ministro Plenipotenciário, atuando em Paris, São Petersburgo, Madrid, Lisboa e Haia. Teve parte na missão especial que visava o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal.
Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu. Político e Diplomata Brasileiro. Exerceu o cargo de oficial da Secretário de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros, posteriormente assumiu como oficial-maior da Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Atuou como um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sendo o segundo vice-presidente. Em 1840, foi enviado à Europa em missão diplomática para tratar do casamento do Imperador D. Pedro II.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em folhas de papel
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em ótimo estado de conservação
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Julho – agosto de 2022
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Fontes:
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
IHGB. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Perfil. Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/BSLisboa.html. Acesso em: 15 de ago. de 2022.
MASP. MASP: Museu de Arte de São Paulo. Acervo. Disponível em: https://masp.org.br/acervo/obra/lord-charles-stuart. Acesso em: 09 de ago. de 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Memória JMU. Biografia dos Ministros. Disponível em: https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50408. Acesso em: 05 de jul. de 2022.
Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).