Item P09-M21a_003_1826-06-07 - Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França, em 07 de junho de 1826. Contém a assinatura do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe.

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Title

Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França, em 07 de junho de 1826. Contém a assinatura do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe.

Date(s)

  • 07/06/1826 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil. (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, impresso, 15 páginas
22,8 x 15 cm

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Name of creator

Biographical history

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Archival history

As origens do acervo encontram-se nos documentos relacionados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criada ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada na Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe foi Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e desempenhou carreira na magistratura. Atuou como Juiz de Fora e depois como Deputado. Em 1826, Cunha foi nomeado Barão do Inhambupe e exerceu o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros (1826-1827), bem como o cargo de Presidente do Senado.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864), 2º Barão de Cairu foi um Político e Diplomata brasileiro. Lisboa exerceu o cargo de Oficial da Secretário de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros, posteriormente assumiu como Oficial-Maior da Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Ainda, na vida pública, destaca-se como um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sendo seu segundo Vice-Presidente. Em 1840, foi enviado à Europa em missão diplomática para tratar do casamento do Imperador D. Pedro II.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá foi um Militar e Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra, sendo admitido na Armada Real Portuguesa em 1823. Foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Barbosa ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas foi um Diplomata francês. Atuou como Cônsul Geral da França no Brasil, onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Aymard foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França de 1826.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro foi um Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real e Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, o Visconde participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Ainda, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e receber o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

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Existence and location of originals

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Note

Documentação em bom estado de conservação.

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Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

julho – agosto de 2022

Language(s)

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Sources

Archivist's note

Fontes:

Acervo Arquivístico da Marinha. Registro de Autoridade. Disponível em:http://www.arquivodamarinha.dphdm.mar.mil.br/index.php/barbosa-francisco-vilela Acesso em: 22 de jul. de 2022.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.1. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1883.

BLPL. Biblioteca Digital de Literatura de Países Lusófonos. Autores. Disponível em: https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/autores/?id=8993 Acesso em: 22 de jul. de 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

DIBRARQ. Dibrarq: Diretório Brasil de Arquivos. Registro de Autoridade. Disponível em: https://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/aymard-jacques-marie-0-1837 Acesso em: 21 de jul. de 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

IHGB. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Perfil. Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/BSLisboa.html. Acesso em: 15 de ago. de 2022.

MAPA. Arquivo Nacional: Memória da Administração Pública Brasileira. Últimos Verbetes Do Dicionário On-Line. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/820-jose-egidio-alvares-de-almeida-marques-de-santo-amaro Acesso em 22 de jul. de 2022.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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