Item documental P1-M6b_1827-06-09 - Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, com atas do Império do Brasil e o Reino da Prússia. Com espaço para as assinaturas de Frederico Guilherme III (1770-1840), Rei da Prússia e Sieuz d’Olfers pela parte da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. O tratado foi assinado em 09 de junho de 1827.

Textual, manuscrito, 09 páginas
40x26cm

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

D. Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, foi Ministro da pasta da Marinha em 1827. Recebeu os títulos de nobreza concedidos por Dom Pedro I em reconhecimento aos seus serviços prestados à Armada do Brasil. Escolheu o nome "de Maceió" em seu título nobiliárquico em homenagem ao Bairro Maceió, da cidade de Niterói - terras pertencentes ao Marquês que foram doadas pela Coroa Imperial, por seus préstimos ao Império do Brasil, recém-independente. Dentre fatos notórios, Maciel compreendia que o desenvolvimento da indústria brasileira precisaria de ajuda do Estado para ser competitiva perante o mercado mundial. Dentre fatos notórios, Maciel compreendia que o desenvolvimento da indústria brasileira precisaria de ajuda do Estado para ser competitiva perante o mercado mundial.

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo foi escritor, magistrado e político brasileiro graduado na faculdade de Direito de Coimbra. Ele ocupou o cargo de Juiz das Alfândegas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 1821, foi eleito Deputado às Cortes da nação portuguesa, por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul. Em 1825, José Feliciano entrou para o Conselho do Império, sendo condecorado no ano seguinte com o título de Visconde, escolhido conselheiro de Estado e Senador do Império do Brasil.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e proeminente Político brasileiro, graduado na Universidade de Coimbra em Direito. Integrou o Conselho de D. João VI e o Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura e se tornou Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. O Marquês foi nomeado Governador da Guiana Francesa em 1809, cargo que ocupou até 1819. Ainda, atuou como Ministro do Império e do Estrangeiro, com destaque principalmente no campo orçamentário.

Frederico Guilherme III (1770-1840), Rei da Prússia, destacou-se por empreender reformas educacionais no Reino da Prússia. Ainda, Frederico Guilherme III é, também, reconhecido por suas reformas administrativas modernizadoras e relações estreitas em sentido de unificar as Igrejas Protestantes.

Senhor Sieuz d'Olfers foi um Político francês. D’Olfers atuou como Conselheiro de Embaixada, Cavaleiro da Real Ordem da Águia Vermelha e encarregado dos negócios franceses e prussianos junto à Corte do Brasil.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

• Frans

Documento com capa e contracapa de veludo com emblema. Miolo em folhas de papel. Páginas unidas por meio de cordame que traz pendente selo de cera, depositado em estojo de metal.

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Documento em estado regular de conservação.

julho – agosto de 2022

Fontes:
AMARAL, Tancredo do. A História de São Paulo ensinada pela biographia dos seus vultos mais notáveis, Alves & Cia. Editores, 1895 p.151.

BARROSO, Gustavo. História Secreta do Brasil. Vol 2. Rio Grande do Sul: Revisão Editora Ltda, 1993.

BRASIL, Ministério da Fazenda: João Severiano Maciel da Costa» Consultado em 21/07/2017.

CARVALHO, Suelem. “Visconde de Cairu e Maciel da Costa: Duas Propostas Distintas para a Promoção do Desenvolvimento Industrial”. Maringá, 2009

CLARK, Christopher. Confessional Policy and the Limits of State Action: Frederick William III and the Prussian Church Union 1817-40. The Historical Journal. 39 (4): 985–1004, 1996..

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).