Item documental P10-M31c_ANEXO1_001_1850-05-11 - Projetos de Lei da Assembleia Geral Legislativa, para modificar termos da Convenção entre o Império do Brasil e o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda sobre o tráfico de escravos na Costa da África, celebrado em 1826. Contém as assinatura de Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque e do Senador Cândido Baptista de Oliveira (1801-1865).

Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), Visconde de Albuquerque. Na carreira militar, foi cadete, servindo em Moçambique e em Macau. No Brasil, em Pernambuco, integrou nas forças do Império, onde permaneceu até a patente de Tenente-Coronel. Na carreira política, foi integrante da Assembleia por três mandatos como Deputado por Pernambuco. Candidatou-se para o posto de Regente Uno - representante que governaria o país enquanto durasse a menoridade de Pedro II. O Visconde, ainda exerceu o cargo de Senador e esteve à frente de diversas Secretarias de Estado.

Candido Baptista de Oliveira (1801-1865) foi um Diplomata, Político e Engenheiro brasileiro. Graduou-se em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. No Brasil, foi eleito Deputado Geral pelo Rio Grande do Sul, depois foi nomeado Inspetor Geral do Tesouro Nacional. Atuou, também, como Ministro da Marinha, Senador pelo Ceará, Conselheiro de Estado e Presidente do Banco do Brasil e do Jardim Botânico. No que tange à carreira diplomática, exerceu o cargo de Ministro do Brasil em Turim. Ainda, atuou como Ministro dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado Ministro Plenipotenciário em São Petersburgo e em Viena.