Item documental P19-M14_ANEXO1_1858-02-05 - Instrumento original do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), assinado por Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e por Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano na cidade de Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P19-M14_1858-02-05-P19-M14_ANEXO1_1858-02-05

Título

Instrumento original do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), assinado por Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e por Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano na cidade de Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.

Fecha(s)

  • 05/02/1858 (Creación)
  • Londres, Grã-Bretanha (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Texto manuscrito,14 páginas
36,1x24,8cms

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo. Político, diplomata e advogado brasileiro. Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, onde formou-se advogado em 1839. Posteriormente, tornou-se doutor da área pela Universidade de Oxford. Foi deputado por Alagoas de 1849 a 1852, quando ingressou no serviço diplomático como representante do Brasil junto aos Estados Unidos. Exerceu cargos em Roma, Londres, Vaticano, França e diversas Cortes da Europa e da América. Em 1863, participou da Questão Christie, liderando o rompimento das relações diplomáticas com a Grã-Bretanha. Presidiu o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil (1851), recebeu do Papa a Grã-Cruz de 1.ª Classe da Ordem de São Gregório Magno de Roma e de Portugal a Grã-Cruz da Ordem de Cristo e Oficial da Imperial Ordem da Rosa. Foi ainda sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Constantine Musurus (1807–1891), diplomata grego-otomano (pode ser encontrado também como “Kostaki Musurus Pasha”). Foi o primeiro Embaixador do Império Otomano (atual Turquia) no recém-independente reino da Grécia em 1840, cargo que exerceu por oito anos. Nos anos seguintes, serviu como Embaixador na Grã-Bretanha (1850-1885), na Bélgica (1861-1875) e nos Países Baixos (1861-1877). Também foi Grande Cordão da Ordem de Leopoldo, Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, Grã-Cruz da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro, Cavaleiro da Grande Cruz da Ordem do Leão da Holanda e Grande Comendador da Ordem do Redentor. Foi, ainda, o tradutor do clássico A Divina Comédia, de Dante Alighieri, para o grego e o turco antigos.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma del material

  • francés

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento manuscrito em papel, páginas unidas por meio de cordame, apresenta na última página 2 selos com fitas de cetim.

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Bom estado de conservação

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Julho – agosto de 2022

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Nota del archivista

Fontes:
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.2. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1893.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
GOV.UK. The London Gazette: The Appointed Organ For All Announcements Of The Executive. Londres: H.M. Stationery Office, 1863. Disponível em: < https://play.google.com/books/reader?id=XzxEAAAAcAAJ&pg=GBS.PP1&hl=pt>. Acesso em: 24 de agosto de 2022.
Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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