Item documental P30-M06_1851-08-12 - Informativo original escrito por Bernardino Antonio de Seno Feltro, datado de 12 de agosto de 1851, com a representação da petição de Pedro Lopes Ribeiro feita por despacho para o Juízo Municipal da cidade de Desterro, capital da Província de Santa Catarina. Contém anexo.

Textual, manuscrito, 07 páginas.
33 cm x 21,8 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Triunpho (1851)
O iate brasileiro denominado Triunpho tinha como proprietário o comerciante Pedro Lopes Ribeiro e navegava rumo ao Porto de Zimbros, em Vila de Porto Belo, Santa Catarina, quando foi apressado pelo bote de vapor inglês Locust em junho de 1851.
Pedro Lopes Ribeiro, o proprietário original da embarcação, faleceu em julho de 1857, e o navio passou a ser propriedade da viúva, Joaquina Fagundes, e seus filhos, Manoel Lopes Fagundes e João Pedro Fagundes, que denunciaram, em longo processo, a arbitrariedade com qual Triunpho havia sido apreendido.
Em 1851, comandado por José de Antônio Amorim, o iate Triunpho partiu do porto de Canavieiras, na Bahia, com destino ao Porto de Zimbros, na Vila de Porto Belo, em Santa Catarina. O trajeto entre a Bahia e Santa Catarina estava longe de ser trivial. Durante o auge do tráfico negreiro, o sul do Brasil era uma região-chave para a recepção de escravizados, e Santa Catarina, em particular, tinha uma rota ativa de importação de pessoas forçadas a trabalhar nas plantações e nas lavouras de arroz, nas salinas e nas indústrias locais. A vila de Porto Belo, destino final da embarcação, tinha grande importância no mercado de escravizados especialmente no contexto do século XIX, quando o Brasil ainda vivia sob a forte pressão do comércio ilegal de pessoas para trabalhar nas plantações, nas salinas e nas lavouras da região sul do país.
No dia 8 de julho de 1851, o iate foi apreendido pelo bote de vapor inglês Locust, comandado por Rogers L. Curtis, nas proximidades de Ponta de Ganchos, região costeira de Santa Catarina. A apreensão foi realizada no contexto das tensões internacionais sobre o tráfico de escravizados. Em virtude de acordos internacionais, como o Tratado de Comércio e Navegação, os britânicos tinham autoridade para intervir no comércio de escravizados e apreender embarcações com suspeitas de envolvimentos no comércio ilegal de escravizados. Para além disso, o episódio de apresamento do iate Triunpho está intrinsecamente ligado com o período de amplo comércio interprovincial de escravizados no Brasil após 1850, com a proibição do tráfico transatlântico de escravizados com a Lei Eusébio de Queiróz.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portugiesisch

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

O documento do anexo contém a petição feita ao Juiz da Primeira Comarca da província de Santa Catarina feita por Bernardino Antonio de Seno Feltro, a pedido de Pedro Lopes Ribeiro, com as justificativas de Pedro Lopes Ribeiro contra o aprisionamento do iate Triunfo.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BETHELL, Leslie. The abolition of the Brazilian slave trade: Britain, Brazil and the slave trade question. Cambridge University Press, 1970.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GRAHAM, Richard. Nos tumbeiros mais uma vez? O comércio interprovincial de escravos no Brasil. Afro-Ásia, n. 27, p. 121-160, 2002.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. Africanos em Santa Catarina: escravidão e identidade étnica.(1750-1850) In: FRAGOSO, João et. Al. Nas rotas do Império, p. 609-643, 2006.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).