Item documental Pare_321-04-35_1928-10-20_001 - Parecer original enviado por Clóvis Beviláqua em 20 de outubro de 1928, do Rio de Janeiro, ao Diretor Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores, Zacarias de Góes, a respeito da publicação no Brasil da adesão do Marrocos espanhol à Convenção de Haia sobre a proteção da propriedade industrial. Documento em português.

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Identificatie

referentie code

BR DFMRE RIO-AHI-MREx-MEIO-Org-Jur-Pare_321-04-35_1928-10-20_001

Titel

Parecer original enviado por Clóvis Beviláqua em 20 de outubro de 1928, do Rio de Janeiro, ao Diretor Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores, Zacarias de Góes, a respeito da publicação no Brasil da adesão do Marrocos espanhol à Convenção de Haia sobre a proteção da propriedade industrial. Documento em português.

Datum(s)

  • 20/10/1928 (Vervaardig)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

32 x 21 cm
Textual, manuscrito, 05 páginas.

Context

Naam van de archiefvormer

Biografie

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

O acervo que compõe o Fundo Ministério das Relações Exteriores (1889-1959), são os documentos produzidos, recebidos ou mesmo acumulados pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior assim como pela antiga sede da Secretaria de Estado no Rio de Janeiro no período supracitado e objeto de recolhimento sistemático.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Clóvis Beviláqua (1859–1944) foi um jurista, professor e escritor brasileiro, amplamente reconhecido como o principal autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, que vigorou no país por mais de oito décadas. Nascido em Viçosa, no Ceará, formou-se em Direito pela Faculdade do Recife e atuou como promotor, professor e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar dos assuntos referentes às relações do Brasil com outros países. Após a proclamação da República, a pasta teve o seu nome alterado para Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e a partir da lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, para Ministério das Relações Exteriores, mantido até hoje.

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Ministério das Relações Exteriores da República do Brasil (1889-1959), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 08 séries (Embaixadas; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Organismos Internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento em suporte de papel.

    Toegangen

    Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1889 - 1959.
    Disponível em https:< https://www.funag.gov.br/chdd/images/catalogos/catalogoahi_1889_1959.pdf>

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Documento em bom estado de conservação.

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Setembro a outubro de 2026

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Clóvis Beviláqua: biografia. Rio de Janeiro: ABL, [s. d.]. Disponível em: https://www2.machadodeassis.org.br/academicos/clovis-bevilaqua/biografia. Acesso em: 19 out. 2026;

        ARQUIVO NACIONAL. Ministério das Relações Exteriores (1891-1930). Dicionário da Primeira República. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-primeira-republica/485-ministerio-das-relacoes-exteriores-1891-1930. Acesso em: 22 set. 2026;

        CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013;

        GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

        Aantekeningen van de archivaris

        Equipe da prestadora de serviço Musas. Museologia Contemporânea ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Vinicius Roberto Barbosa Leal e Luis Henrique Gomes da Silva (coleta e edição de imagens). Ana Carolina Amin Molossi, Gabriel Michylles dos Santos e Patrick Diego Sousa e Silva (Descritores / Pesquisadores) e Gabriel Lucas Ribeiro e Eric Iglesias Coutinho (Revisores).

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        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik